Título: OAB entra com pedido de cassação contra deputados
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2009, Nacional, p. A4

São três parlamentares flagrados em gravações recebendo maços de dinheiro de ex-secretário do DF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com pedido de cassação, por quebra de decoro, contra três deputados distritais filmados recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa.

O pedido atinge o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), captado enfiando dinheiro nas meias; a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB), filmada quando guardava maços de notas na bolsa; e o corregedor, Júnior Brunelli (PSC), que oficiou a "oração da propina" com outros dois mensaleiros.

O presidente da Câmara e o corregedor pediram afastamento dos cargos. A líder do governo, porém, ainda continua ocupando a função.

Prudente e Eurides admitiram que o dinheiro foi recebido em 2006 e justificaram que se tratava de "doação não contabilizada" de campanha eleitoral, um crime de menor gravidade, que prescreve em três anos.

"FORA DE CONTEXTO"

Brunelli, que é evangélico, explicou em carta aos pastores de sua igreja que a oração foi feita três anos depois da propina. Portanto, segundo ele, o vídeo foi usado fora de contexto para denegrir sua imagem.

Na representação, a presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, alega que são fartas e inquestionáveis as provas de que os três parlamentares quebraram o decoro. Ela pede que, sendo cassados ou não, os deputados fiquem impedidos de participar da votação do processo impeachment contra o governador José Roberto Arruda, apontado pela Polícia Federal como mentor e beneficiário do esquema de distribuição de propina montado no seu governo, conhecido como "mensalão do DEM".

Os processos foram encaminhados ontem mesmo ao novo corregedor da Câmara Legislativa do DF, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que abriu prazo de 20 dias para os acusados entregarem a defesa. Outros cinco deputados são citados como mensaleiros do esquema, revelado pela PF no âmbito da Operação Pandora no último dia 27, mas como não aparecem nas fitas ficaram de fora dessa primeira leva de representações.

DELAÇÃO PREMIADA

O propinoduto do DEM brasiliense está sendo investigado em inquérito judicial presidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da colaboração do ex-secretário Durval Barbosa, operador do esquema, que fez acordo de delação premiada para ter redução de pena.

Presente à entrega da representação, para dar respaldo nacional ao caso, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, fez um apelo para que a Câmara não entre em recesso neste fim de ano "para dar a celeridade esperada ao exame do processo de impeachment" de Arruda.