Título: Discurso em Chapultepec expõe contradição
Autor: Mendes, Vannildo ; Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2010, Nacional, p. A4

Em 2006, Lula disse que povo identifica "verdades" e "mentiras" na imprensa

A proposta, apresentada na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, de se instituir "um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como os que cometem violações", não combina com o que presidente Lula disse em 2006, ao assinar a Declaração de Chaputelpec - documento elaborado em 1994 pela Sociedade Interamericana de Imprensa, com o objetivo de difundir a importância da liberdade de imprensa.

Na ocasião, o presidente disse que a população sabe diferenciar "verdades" e "mentiras" veiculadas na imprensa. "Temos que acreditar que esse povo por si só consegue fazer uma diferenciação daquilo que é correto daquilo que não é correto, daquilo que ele acha que é verdade e daquilo que acha que é exagero", afirmou. Em outras palavras, o povo não precisaria de mecanismos especiais para controle da mídia.

Para o professor e consultor Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, qualquer proposta de controle dos veículos de comunicação contraria a Declaração de Chaputelpec. "Eu conheço bem aquele documento. O cerne da declaração é a defesa, sem meias tintas, da liberdade de imprensa e de expressão. O programa apresentado pelo presidente Lula contraria frontalmente esse princípio." Defensores do programa de Lula contra-argumentam que o ranking não implicaria controle e estimularia o respeito aos direitos humanos. Lembram que a Agência de Notícias dos Direitos da Infância monitora a mídia no que se refere aos direitos da criança e aos direitos humanos.

Para os críticos, não se pode esquecer que a Andi não é um órgão do governo, mas sim uma organização da sociedade civil.

Ontem, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou em seu site na internet o texto de um estudo sobre as questões da comunicação nos três programas de direitos humanos já feitos. O autor, Rogério Tavares, especialista em direito internacional, observa que a ideia do acompanhamento da mídia não foi criação do ministro Paulo Vannuchi. Ela já aparecia no primeiro plano, de 1996.