Título: Governo e empresa contestam inquérito
Autor: Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2010, Metropole, p. C1

A Prefeitura e a Controlar contestaram os fundamentos da abertura do inquérito civil pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital. A empresa informou que já entrou com recurso perante o Conselho Superior do Ministério Público para tentar impedir que a apuração prossiga - a lei permite aos averiguados que questionem a investigação antes mesmo que ela seja concluída. Os advogados alegam que o caso foi objeto de uma ação já julgada improcedente.

De fato, um processo foi aberto logo após a assinatura do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, em 1996. Entretanto, o que se questionava eram as exigências técnicas e não os meandros da contração, o que agora está na mira da Promotoria.

Em nota, a empresa destaca que, "ao vencer a licitação, atendeu a todas as exigências de habilitação jurídica, capacitação técnica e financeira e continua atendendo a todos os requisitos para a execução do contrato".

Também em nota, a Prefeitura diz que "todas as alegações levantadas (pelos promotores) são infundadas". E prossegue: "A administração adotou todas as medidas cabíveis para análise da questão e priorizou o interesse público."

A Prefeitura afirma que, "ao decidir pela manutenção do contrato, o prefeito teve a sensibilidade de constatar que São Paulo seria o agente condutor de uma política nacional de saúde pública, com a redução da poluição atmosférica e sonora". Segundo a Assessoria de Imprensa do prefeito, "em seis meses, o número de carros reprovados, que foram obrigados a passar por revisão e conserto, correspondeu, em termos de redução de emissão, à retirada de circulação de uma frota equivalente a 200 mil veículos".

Por fim, o texto registra que "o governo federal, após a atuação de São Paulo, decidiu aplicar a inspeção veicular em todo o território nacional".