Título: Fim de crise em Honduras
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2010, Notas e informações, p. A3

A crise de Honduras acabou, menos para o Itamaraty. Com a posse, na quarta-feira, do presidente Porfírio Lobo - eleito em eleições livres e limpas - e a ida para o exílio do presidente deposto Manuel Zelaya, os hondurenhos e os governos estrangeiros que mediaram a solução do impasse consideram a crise superada. Não foi, obviamente, um final feliz para todos - o caudilho Hugo Chávez e o chanceler Celso Amorim não gostaram. Mas foi o final possível - e só não viu isso quem se apegou, desde o início, como o governo brasileiro, ao cumprimento de exigências com as quais o governo de facto de Honduras não poderia concordar.

Afinal, Manuel Zelaya não foi deposto por uma típica quartelada latino-americana. Político de origem conservadora, ele se deixou converter ao bolivarianismo do caudilho venezuelano Hugo Chávez e achou que poderia transformar Honduras em mais uma filial do "socialismo do século 21". Seguiu a receita de seu mestre: a realização de plebiscito, prévia à convocação de uma Assembleia Constituinte que iniciaria o processo de mudança do regime, a começar pela possibilidade de reeleição do presidente. Mas os hondurenhos, cansados de frequentes golpes de Estado, revoluções e ditaduras, fizeram uma Constituição com cláusulas pétreas que impediam Zelaya de seguir aquele curso. Quando ele demitiu o comandante do Exército, que se recusara a organizar o plebiscito inconstitucional, o Legislativo e o Judiciário, apoiados por todos os partidos políticos, destituíram o presidente.

A comunidade internacional, no entanto, entendeu ter havido um golpe de Estado - e não o cumprimento de uma provisão constitucional contra um governante que exorbitava de seus poderes. E, tendo à frente o Brasil, isolou o governo hondurenho. A exigência para o restabelecimento de relações diplomáticas e comerciais normais era a recondução de Zelaya à presidência - e com isso a maioria dos hondurenhos não concordava.

Com Zelaya "hospedado" na embaixada brasileira em Tegucigalpa, a crise se estendeu por oito meses. O governo brasileiro, que errara ao exigir a recondução de Zelaya, tornou a errar ao permitir que o presidente deposto conclamasse a rebelião a partir da embaixada. Cometeu ainda um erro crasso ao anunciar que não reconheceria o resultado das eleições presidenciais que já estavam convocadas antes da deposição. Com isso, ficou evidente que o Itamaraty tentava criar uma situação sem saída para a crise hondurenha, que não fosse a incondicional rendição do governo de facto e a consequente volta de Zelaya ao poder. Essa posição radical teve a virtude de abrir os olhos do Departamento de Estado, que vinha seguindo a posição brasileira. A partir de então, enviados norte-americanos começaram a procurar uma solução viável para a crise.

E esta era, desde o início, o estrito respeito ao calendário eleitoral. Os candidatos até então registrados confirmaram suas participações. As eleições presidenciais transcorreram tranquilamente, os eleitores compareceram em peso e deixaram claro o seu repúdio às teses bolivarianas de Zelaya.

O presidente de facto Roberto Micheletti fez o que lhe cabia, para, ao mesmo tempo, pacificar o país e convencer a comunidade internacional de que seu governo não era mais uma típica ditadura centro-americana. Organizou, com isenção, as eleições. Cumpriu, com exação, a parte que lhe cabia do acordo com a facção zelaysta, mediado pelos Estados Unidos e frustrado pela intransigência do presidente deposto. E, finalmente, propôs ao Congresso uma ampla anistia política, indispensável para a normalização da vida nacional. Seu último ato no governo foi retirar Honduras da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), o bloco criado por Hugo Chávez para promover o "socialismo do século 21".

Compete, agora, ao presidente Porfírio "Pepe" Lobo consolidar o processo de pacificação do país e adotar as medidas necessárias à reativação da economia nacional, severamente atingida pela retração dos investimentos estrangeiros e pela suspensão dos programas de ajuda internacional.

Esse esforço de distensão política e de recuperação econômica será grandemente facilitado pela normalização das relações diplomáticas e comerciais de Honduras com a comunidade internacional e, em especial, com o Brasil. Honduras tem, indiscutivelmente, um governo legitimado pelo seu povo - e é hora de o Itamaraty reconhecer essa obviedade.