Título: Governo quer votar leis sociais em março
Autor: Pires, Carol ; Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2010, Nacional, p. A6

Oposição considera proposta eleitoreira e promete resistir; até líder do PT admite dificuldade na aprovação

Num ano em que o Poder Legislativo estará esvaziado por causa das eleições de outubro, o governo avisou que vai enviar ao Congresso até março o projeto de consolidação das leis sociais anunciado no ano passado. A proposta pretende transformar em lei "todos os avanços sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", conforme definição do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A intenção é reunir num só documento legal programas como o Bolsa-Família, que atenderá 13 milhões de famílias e pelo menos 30 milhões de potenciais eleitores em 2010, a merenda escolar e o saúde da família. Todos eles são destinados às classes C, D e E, onde se concentra o grosso do eleitorado.

Para a oposição, trata-se de um projeto eleitoreiro e o governo não encontrará facilidade para aprová-lo no Congresso. Os oposicionistas afirmam que a proposta pretende imprimir nos próximos governos uma marca da era Lula e oficializar uma peça de campanha para a ministra Dilma Rousseff, candidata do PT à sua sucessão.

"Amanhã (hoje) mesmo, vou conversar com os outros líderes para tomarmos uma posição contra esse projeto", disse o recém-eleito líder do PSDB, João Almeida (BA). "O envio do projeto é um desrespeito ao Legislativo, porque na Câmara já temos outras propostas que tratam do tema, um com a consolidação das leis sociais, outro das leis previdenciárias. Trata-se de um projeto claramente eleitoreiro", disse Almeida. O também recém-eleito líder do PT, Fernando Ferro (PE), admite que será difícil aprovar a proposta, porque a oposição vai jogar duro. "Faz parte do jogo democrático. Nada será fácil. Mas assim é a vida", disse Fernando Ferro.

PRÉ-SAL

A proposta anunciada por Padilha vai juntar-se às quatro que estabelecem o marco regulatório para exploração, refino e comercialização do petróleo do pré-sal, que o governo queria ver aprovadas no ano passado, mas entrarão por 2010 adentro, pelo menos no primeiro semestre. Os partidos de oposição são contrários à aprovação das propostas do pré-sal, por achar que não refletem o que deveria ser o marco regulatório do setor.

No governo há dificuldades para a aprovação dos projetos do pré-sal, por causa das brigas na base aliada, envolvendo as bancadas e os governadores dos Estados produtores e não-produtores. No ano passado, durante a votação na Câmara, o PMDB do Rio e do Espírito Santo chegou a ameaçar romper com o governo por causa da decisão de parlamentares de outros Estados de fazer emendas que preveem maior distribuição dos royalties do petróleo para todos, tirando recursos dos que produzem.

Como o governo quer rapidez na definição desses projetos - e sabe que quanto mais tempo eles permaneceram no Legislativo mais a briga aumentará e mais possibilidade haverá de que contamine a aliança que vai ser formada em torno de Dilma -, Padilha anunciou que ainda nesta semana será solicitada a urgência para o projeto que cria a estatal Petro-Sal. Essa foi a primeira proposta do pacote aprovada pela Câmara, agora em exame pelo Senado.

O governo tem ainda a intenção de patrocinar outros projetos que podem render dividendos eleitorais, como o que prevê o aumento pela inflação mais a metade da variação do PIB dos dois anos anteriores das aposentadorias de quem recebe acima do salário mínimo e a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510.

PLANOS

Agenda do governo no Congresso

Bolsa-Família Inclusão de mais 600 mil novas famílias no programa, que passará a atender 13 milhões de famílias. Este ano, o desembolso deverá ser de R$ 13,11 bilhões

Cadastro positivo Está em fase de acertos da proposta, mas governo prevê que projeto seja votado em março

Corrupção O governo espera ter um novo Plano de Contas, visando à sua implantação no Governo Federal e Estados, em 2012, e nos Municípios, em 2013

Controle sanitário Fortalecer os sistemas de combate a doenças que afetam a produção nacional, com ênfase na erradicação da febre aftosa e na prevenção da influenza aviária

Desenvolvimento O governo espera recuperar o ritmo de desenvolvimento, de modo a ampliar a execução de obras, reduzir gastos de custeio e implementar medidas de estímulo para manter a taxa de crescimento da economia num patamar de 5% ao ano

Diálogo com a sociedade civil Estão previstas várias conferências nacionais: de Cultura, sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, de Educação, de Defesa Civil, das Cidades e de Economia Solidária

Energia elétrica Há usinas em construção em todas as regiões do País: duas na região Norte, 1 na Nordeste, 4 no Sul, 3 na região Sudeste, além da Usina Nuclear de Angra 3, e 4 na região Centro-Oeste

Exportações Ainda no primeiro semestre será lançado o Siscomex Exportação Web, apresentando todas as funcionalidades do sistema atual de exportação e diversas inovações

Infraestrutura O governo espera avanço nas negociações para a implementação da Hidrovia da Lagoa Mirim e concretizar o projeto da linha de interconexão elétrica com o Uruguai; na construção do Corredor Rodoviário Interoceânico que liga Brasil, Bolívia e Chile; planeja executar com o Paraguai os entendimentos relativos a Itaipu; entre outros

Leis sociais O governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de Consolidação das Leis Sociais. A intenção é transformar em lei todos os "avanços sociais do governo", como Bolsa-Família, Saúde da Família e Merenda Escolar

Minha casa, minha vida Para construir 1 milhão de casas populares até o fim do ano, ao custo de R$ 44 bilhões, a Medida Provisória 452/2009, autorizou a União a conceder empréstimo de até R$ 100 bilhões para o BNDES

Negociações internacionais Aprofundar os Acordos de Complementação Econômica com a Colômbia, Equador, Venezuela e Peru e a negociação e conclusão do Acordo de Livre Comércio Brasil/México

Pré-Sal Governo vai encaminhar ao Senado pedido de urgência constitucional para o projeto que cria a estatal Petro-Sal, primeiro de quatro textos que tratam do novo marco regulatório da exploração de