Título: Aneel aprova mudança em reajustes
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/02/2010, Economia, p. B5

Proposta altera contratos, corrige distorção de cálculo e reduz receita anual de distribuidoras em R$ 600 milhões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem proposta de alteração nos contratos de concessão das distribuidoras que pode reduzir os próximos reajustes da conta de luz, levando a uma queda das receitas das empresas de R$ 600 milhões por ano. A proposta da Aneel prevê que daqui para a frente os ganhos de escala nos mercados das distribuidoras passem a ser levados em conta no cálculo das tarifas. Na prática, isso deverá implicar reajustes menores, na maioria dos casos.

A Aneel chegou a essa decisão depois que, no ano passado, foi descoberta uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes. Essa distorção fazia com que os consumidores não fossem beneficiados com o repasse dos ganhos de escala das empresas com a expansão dos mercados. Calcula-se que os clientes pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano, desde 2002. Esse valor, porém, não será restituído.

Segundo o diretor da Aneel, Edvaldo Santana, para o consumidor a mudança deverá resultar em redução média de meio ponto porcentual nos próximos reajustes. Em termos de cifras, é pouco. Por exemplo, se uma residência paga R$ 100 por mês de luz e a Aneel calcula um reajuste anual de 10% para aquela tarifa, o desconto de 0,5 ponto porcentual sobre o reajuste seria de apenas R$ 0,50.

Ao comentar a decisão de ontem da agência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o aditivo ainda tem de ser assinado por todas as 64 distribuidoras do País. "Cada agente vai ter de submeter essa proposta aos seus conselhos."

Mesmo, assim, na prática a proposta já está valendo e foi aplicada ontem nos cálculos de sete reajustes de pequenas distribuidoras, do interior de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No caso da maior delas, a Companhia Luz e Força Santa Cruz, que atende a 24 municípios do interior paulista, a Aneel aprovou redução de 1,6% na tarifa.

Segundo a Aneel, caso essas empresas não concordem com a proposta de mudança dos contratos, terão prazo de dez dias para recorrer. Hubner afirmou, porém, que a proposta apresentada ontem pela agência foi discutida com as empresas. "Levamos essa questão às últimas possibilidades e esperamos que as empresas entendam o contexto. Nosso entendimento é de que a proposta está bem equilibrada", disse Hubner. Mas a Aneel está confiante de que contará com o apoio das empresas. "Passamos por um amplo processo de negociação. Nos reunimos com todos os dirigentes. Se alguma empresa não quiser assinar, vamos continuar discutindo com ela."

Como já vêm sinalizando desde o ano passado, os dirigentes da Aneel disseram não acreditar na necessidade de fazer com que as distribuidoras devolvam o que teria sido cobrado a mais desde 2002. "Não existe erro ou passivo a ser apurado. Os cálculos que foram feitos respeitaram a lei e os contratos vigentes", disse o diretor da Aneel Romeu Rufino.

As distribuidoras de energia elétrica criticaram a decisão da Aneel. "Na verdade, isso representa uma redução de receita e, no nosso entendimento, uma redução até indevida, porque contraria o contrato assinado", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães. Apesar de ressaltar que a medida provoca insatisfação no setor, Guimarães não arrisca uma previsão sobre o nível de adesão das empresas à mudança no contrato.

A CONFUSÃO DAS TARIFAS

Conta errada: A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou que uma distorção no cálculo dos reajustes de tarifas estava fazendo com que os consumidores pagassem mais conta de luz do que deveriam.

Metodologia: O problema era que, pela metodologia em vigor desde 2002, os ganhos que as distribuidoras obtinham com o aumento de seus mercados consumidores (ganhos de escala) não estavam sendo repartidos com os consumidores.

Contratos: Para resolver o problema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no fim do ano passado, propor uma alteração nos contratos de concessão. A agência passou os últimos meses negociando a proposta com as 64 distribuidoras do País.

Cobrança: O processo não aconteceu sem pressão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da conta de luz, da Câmara, cobrou da agência não só uma solução para o futuro como também a devolução dos valores já pagos a mais, estimados em R$ 1 bilhão por ano entre 2002 e 2009.

Sem devolução: Por ser uma mudança de contrato, a alteração aprovada ontem ainda precisa ser aprovada pelas empresas e só vale para o futuro. Ou seja, não haverá devolução dos valores pagos a mais entre 2002 e 2009.