Título: Camata acusa Mesa do Senado de fraude
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2010, Nacional, p. A6

Sua assinatura estava na decisão sobre cota de passagens: "O ato é falso", diz

Na pressa de agradar os senadores num ano eleitoral, a Mesa Diretora do Senado incluiu entre os seis parlamentares que aprovaram o ato autorizando o uso este ano da verba de transportes aéreo do ano passado o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que nem mesmo estava em Brasília. Camata disse que, naquele dia e hora, estava em São Paulo.

Em resposta ao pedido de Camata para que fosse investigado, a diretoria-geral do Senado limitou-se ontem a republicar o ato, com uma inovação: no lugar de Camata colocou o nome do senador Aldemir Santana (DEM-DF). Camata afirma que a medida não valida o ato e nem resolve o "dano moral" que teve ao ser incluído na lista dos responsáveis por mais uma das mordomias do Senado. "O ato é falso e inconstitucional, como me informou a advocacia do próprio Senado. Você não pode carregar recursos de um ano para usar no outro", alega.

A decisão revoga uma das anunciadas medidas moralizadoras adotadas pela Casa no ano passado, no auge do escândalo dos atos secretos. Ficou acertado, quando da tentativa de conter a farra das passagens aéreas, que a sobra do dinheiro retomaria aos cofres da Casa.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a republicação do ato com o nome de outro senador não acaba com a sua nulidade. "É muita baderna", reconhece. "O certo é que o ato é nulo de pleno direito e, para valer, a Mesa teria de reiniciar todo o processo." Já o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), trata a troca dos nomes como sendo "uma questão subjetiva".

Os patrocinadores do ato são o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PSC-PI) e Patrícia Saboya (PDT-CE).

Não foi a primeira vez que a Mesa Diretora revogou uma "medida moralizadora", como o próprio Sarney gosta de chamar as decisões para acabar com abusos na administração da Casa. Em setembro, recuou na medida que proibia a transferência para os Estados de servidores comissionados das lideranças dos partidos. Na época, Sarney disse no plenário que a autorização atendia a "todos os líderes". Ficou constatado depois que somente seis integrantes da Mesa sabiam da novidade e que os líderes dos maiores partidos não foram consultados sobre o assunto.