Título: Reunião da Camex expõe divergências no governo
Autor: exterior, Comércio
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2010, Economia, p. B7

Ministério do Desenvolvimento acha que País já demorou demais para adotar sanções contra os subsídios dos EUA aos produtores de algoão

Denise Chrispim Martin / Lígia Formenti Brasília

A reunião de hoje da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será palco de um confronto entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em torno das retaliações a produtos dos Estados Unidos ¿ o principal item da pauta do encontro. O MDIC acredita que o governo brasileiro já atrasou demais a aplicação das sanções e se contrapõe à proposta da diplomacia de dar mais tempo para a negociação de uma solução alternativa com os EUA.

A possibilidade de um acerto final no encontro de hoje é considerado improvável em ambos os ministérios . ¿Já passou do ponto de impor as retaliações. Os EUA não vão cortar os subsídios condenados¿, afirmou uma autoridade do MDIC. Mais fácil para os ministros que compõem a Camex será outra decisão ¿ a redução para zero da tarifa de importância de etanol, em caráter temporário. A controvérsia do Brasil com os EUA em torno dos subsídios ao algodão foi um dos casos mais emblemáticos da OMC. A disputa iniciou-se em 2002, quando ainda estava em vigor a chamada ¿clausula da paz¿, uma regra adotada na Rodada Uruguai (1986-1994) que impedia o questionamento de subsídios agrícolas até 2003. Ao longo de sete anos, o Brasil levou adiante o contencioso até a condenação dos subsídios americanos.

O passo seguinte, concluído em 2009, foi a arbitragem da OMC do valor da retaliação de US$ 830 milhões, dos quais US$ 299,3 serão aplicados sobre propriedade intelectual e US$ 530 milhões, sobre o comércio de bens. O governo já decidiu que, no primeiro caso, serão suspensas as patentes de medicamentos americanos. O Ministério da Saúde enviará um representante para tratar o tem no encontro da Camex.

O calendário original de registro, pelo Brasil, das retaliações sobre bens e propriedade intelectual na OMC já está atrasado em mais de um mês. Sem essa formalidade, o Brasil não pode adotar as sanções. Para o MDIC, quanto maior essa demora, maior o risco de desgaste da credibilidade do Brasil na OMC. Em especial, junto a um grupo de países africanos produtores de algodão. No Itamaraty, a ameaça de contrarretaliação dos Estados Unidos tornou-se latente depois de ter sido mencionada pelo novo embaixador americano no Brasil, Thomaz Sannon, na semana passada. Há cerca de um mês, a diplomacia brasileira tenta ajustar uma saída benéfica aos dois lados, que afaste as sanções. Mas diplomatas que acompanham essas conversas admitem que os negociadores americanos não consideram possível a aprovação do corte de subsídios aos algodoeiros pelo Congresso do país.