Título: O STF na era da internet
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2010, Notas e informações, p. A3

Depois dos vultosos investimentos feitos nos últimos anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para digitalizar as dezenas de milhares de processos distribuídos aos seus 33 ministros, agora é o Supremo Tribunal Federal (STF) que está se despedindo da chamada "era do papel", passando a aceitar somente os recursos ajuizados por meios eletrônicos. A diferença é que o STJ optou por digitalizar todos os processos que já estavam em tramitação, enquanto o Supremo decidiu adotar essa providência somente para as novas ações. "A meta é primeiro dar um fluxo eletrônico aos processos e, depois, acabar com o papel", diz o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Fuch.

A medida entra em vigor nesta semana e será aplicada para as ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições por descumprimento de preceito fundamental, reclamações e propostas de súmula vinculante. Quando estiver implantada em caráter definitivo, a digitalização deverá aumentar a eficiência administrativa da Corte, propiciando uma significativa economia de recursos humanos e financeiros. Entre outros motivos porque não haverá mais necessidade de seções de carimbo para autuação e numeração de páginas, de funcionários encarregados de higienizar a papelada para retirar insetos mortos, de motoristas de carrinhos e de servidores cuja única função é grampear os autos - e, nos casos mais antigos, costurar folha por folha - para facilitar a leitura dos ministros.

A digitalização também permitirá uma reordenação dos espaços nas instalações do Supremo, uma vez que os processos mais antigos e de grande repercussão chegam a ocupar corredores e salas inteiras. Atualmente, as dependências do Supremo estão tão abarrotadas de papéis que muitos ministros, preocupados em desocupar seus gabinetes e assegurar condições de trabalho para secretárias e assessores, acabam elegendo como prioritários os processos mais volumosos, independentemente da importância do tema, o que é um contrassenso. A ação relativa à demarcação da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol, por exemplo, julgada no ano passado, possuía mais de 50 volumes e cerca de 100 apensos.

O ganho mais importante é a agilização na tramitação dos processos, pois a partir de agora os advogados que não moram ou não têm escritório no Distrito Federal não mais precisarão se deslocar até lá apenas para protocolar um documento. Além disso, o serviço de protocolo, que hoje funciona das 11 às 19 horas, funcionará 24 horas por dia. O controle do horário dos registros também será feito eletronicamente. A única exigência é que os advogados disponham de uma certificação digital fornecida por sua entidade de classe, a OAB. Por seu lado, os membros do Ministério Público não mais precisarão perder tempo enviando ou aguardando o recebimento dos autos.

Com a digitalização de todas as ações, os ministros também poderão despachar no mesmo dia em que um recurso for ajuizado e a decisão poderá ser comunicada em tempo real aos advogados das partes. Além disso, ela também será enviada eletronicamente para o Diário Oficial, quando é aberta a contagem de prazo para recursos, o que vai exigir mais atenção dos escritórios de advocacia.

E, como todos os processos estarão na rede eletrônica do Supremo, os relatores terão os autos permanentemente à sua disposição, mesmo quando os casos estiverem à espera de manifestações da Procuradoria-Geral da República. Por meio de simples laptops, os ministros poderão acessá-los no momento em que quiserem, de seu gabinete, do plenário ou mesmo de sua casa. Com exceção dos processos protegidos por sigilo de Justiça, qualquer cidadão ou profissional do direito também poderá recorrer à internet, na hora que quiser, para ler petições, ter acesso a documentos e verificar o andamento dos recursos.

Em vez de gastar recursos escassos com mordomias, automóveis oficiais e construção de anexos, que é uma antiga tradição do Judiciário, nos últimos anos os tribunais superiores passaram a investir na modernização de sua infraestrutura. Com isso, além dos ganhos administrativos, eles reforçam a segurança jurídica e oferecem um serviço mais eficiente a quem deles depende para preservar seus direitos.