Título: TCU cobra maior transparência do Tesouro
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/02/2010, Economia, p. B3

A escalada do estoque de restos a pagar acendeu um sinal de alerta no Tribunal de Contas da União (TCU). No último relatório de acompanhamento do órgão, lançado no ano passado, os relatores fizeram uma série de recomendações à Secretaria do Tesouro Nacional e apontaram casos que exigem maior transparência. Além disso, eles entendem que a questão merece aperfeiçoamentos na legislação.

Atualmente, um projeto de lei, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), tramita no Congresso para substituir a Lei 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos. "Uma das proposta é controlar a evolução dos restos a pagar", conta o assessor do senador, Mansuetto Facundo.

Segundo ele, isso seria feito por meio da definição de prazos para o pagamento dos restos a pagar. Se for despesa corrente, os valores precisam ser pagos até o terceiro mês do exercício seguinte. No caso de investimentos, esse tempo é estendido para até o sexto mês. Esses prazos não se aplicam a licitações internacionais e investimento de caráter plurianual. Nessas situações, o pagamento seria feito em dois anos.

Outra estratégia do governo que incomoda o TCU é o aumento de restos a pagar despesas empenhadas sem liquidação (emissão de fatura). Isso porque uma despesa empenhada não tem o compromisso firme de pagamento, já que o bem ou o serviço não foi entregue, como ocorre no caso da despesa liquidada.

"Essa é uma clara demonstração da dificuldades operacional do governo para transformar planos de gastos em gastos efetivos", diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. Em 2009, o volume de restos a pagar de despesas que foram apenas empenhadas representou 85% do total pendente para o ano seguinte.

Para o professor do Instituto Insper SP, Otto Nogami, a máquina pública é muita lenta para tirar projetos do papel dentro de um único ano. Ele cita o atraso nas licitações de obras básicas. No setor de infraestrutura, os processos de licitação chegam a demorar quase cinco anos para serem concluídos.