Título: Erros políticos marcam condução da proposta
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2010, Nacional, p. A4

Para integrantes do Planalto, confusão e pouco caso acabaram comprometendo aspectos positivos do plano

BRASÍLIA Negligenciado nas duas semanas em que ficou nas gavetas da Casa Civil antes de seguir para a cerimônia de assinatura do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o lançou, em 21 de dezembro de 2009, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) vicejou em meio à confusão e ao pouco caso. Com isso, segundo avaliação de integrantes do Planalto, aspectos positivos do programa foram colocados na berlinda.

No dia 1º de setembro, uma cópia foi entregue pessoalmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Era exatamente igual à que se transformaria dois meses e vinte dias depois no polêmico Decreto 7037. Mas Jobim só viria a se manifestar sobre o conteúdo depois da assinatura do decreto. Até ameaçou se demitir, em protesto contra uma possível revisão da Lei da Anistia.

A confusão que antecedeu a edição do decreto e permitiu que fossem reunidos retrocessos políticos e avanços numa bandeira inquestionavelmente correta - da qual o Brasil é signatário em tratados internacionais numa mesma peça jurídica - acabou por afetar os aspectos positivos do programa.

Coordenado de forma personalista por Vanucchi, o decreto que instituiu o programa não carreou para o governo uma agenda negativa. Sem saída, restou ao presidente Lula o recuo, com a convocação de um grupo de trabalho para atacar um dos pontos polêmicos: a Comissão da Verdade. O grupo, criado ontem, por outro decreto, a ser publicado hoje no Diário Oficial da União, ficará encarregado de fazer o anteprojeto a ser enviado ao Congresso.

"Eu acompanhei todo esse debate. O que deu de errado, e que atrapalhou muito uma bandeira universal, foi essa história da Comissão da Verdade sem um texto que deixasse claro que não se tentaria mexer na Lei da Anistia", disse o deputado José Genoino (PT-SP). "Acho que agora as coisas vão se encaminhar para uma solução, pois os ministros Jobim e Vannuchi começaram a conversar, de fato."

Depois de todas as trapalhadas provocadas pelo decreto do programa, Lula foi obrigado a garantir aos militares que não permitirá discriminação na questão da anistia. "A Comissão da Verdade não tem nada a ver com a Lei da Anistia. A questão política já está resolvida, não será desencavada", declarou Genoino.

O deputado admitiu que o clima de confusão acabou por levar ao PNDH culpa que não lhe cabia. "Estão criticando a união de homossexuais e o aborto. O programa apenas faz menção a esses temas, mas está pagando por eles. Fui eu que, em 2008, apresentei um projeto de lei autorizando o casamento de pessoas do mesmo sexo e o aborto. Muito antes de se falar em decreto de programa de direitos humanos."

Por enquanto, Lula não decidiu se mudará a parte relativa ao controle social da mídia. No decreto, é sugerida a criação de um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos. Entidades dos meios de comunicação criticam o decreto por violar a liberdade de imprensa, o que é inconstitucional.