Título: Incra vai demarcar área quilombola na Marambaia
Autor: Maia, Lucas de Abreu
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2010, Nacional, p. A9

Depois da sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu aos quilombolas a posse definitiva de terras na Ilha de Marambaia, no Rio, caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demarcar a área que passará à propriedade dos descendentes de escravos. De acordo com o STJ, os quilombolas vivem em uma região equivalente a duas fazendas que existiram na ilha antes da abolição da escravatura. O Incra terá um ano para regularizar as terras.

Embora só tenha sido anunciada na terça-feira, a decisão foi tomada em dezembro. A disputa pela posse envolvia a União e um pescador, que há mais de 40 anos vive na região ? controlada pela Marinha. No processo, a União pedia a reintegração de posse e uma indenização de um salário mínimo por dia, a partir do início da ação.

A União conseguiu na primeira instância a reintegração de posse, mas teve negado o pedido de indenização. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas o pescador recorreu ao STJ e a Primeira Turma do tribunal decidiu em favor dos quilombolas.

A princípio, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, rejeitou o recurso por razões processuais. Ele, contudo, mudou o entendimento depois que o ministro Luiz Fux apresentou fundamentos para justificar a posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações de Fux, tornando a decisão da Turma unânime.

Fux indicou que os descendentes de escravos da ilha vivem na região há, pelo menos, 120 anos. A Marinha ocupa a área desde a década de 1970.