Título: Vice é alvo de pedido de impeachment
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2010, Nacional, p. A7

OAB, CUT, PT e PSB apresentam à Câmara requerimentos para afastar Paulo Octávio, um dia após assumir cargo

Em menos de 24 horas no cargo, o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), tornou-se alvo de quatro pedidos de impeachment na Câmara Legislativa. Representantes locais da Central Única dos Trabalhadores do (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) assinaram os pedidos.

Paulo Octávio assumiu o governo do DF na noite de quinta-feira, após a prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pela Polícia Federal. Arruda seria o mentor de um esquema de corrupção, que ficou conhecido como "mensalão do DEM", segundo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da PF. Entre os beneficiários do esquema a investigação cita deputados distritais, secretários de governo, assessores e o governador em exercício, Paulo Octávio.

"A saída do Paulo Octávio é tão importante quanto a do Arruda, porque ele está envolvido no mesmo esquema de corrupção no DF. Com Paulo Octávio à frente do governo, vai continuar acontecendo o que estamos vendo", disse a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga. "Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça", endossou Francisco Caputo, presidente da OAB do Distrito Federal.

PROCESSO

Os pedidos de impeachment seguem, agora, para análise da Procuradoria da Câmara Legislativo. Caso algum seja aceito, passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade e, depois, por uma Comissão Especial responsável pela análise do mérito. O impeachment, por fim, precisa ser confirmado pelo plenário da Câmara.

Paulo Octavio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, mas ambos foram rejeitados pela Procuradoria da Câmara Legislativa porque, segundo alegaram os procuradores, a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, só pode ser aplicada a governadores e a secretários de Estados, não a vice-governadores. José Roberto Arruda responde a três pedidos de impeachment na Câmara Legislativa, que serão votados na próxima quinta-feira pela CCJ.