Título: Delegados da PF reagem à ingerência dos procuradores
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2010, Nacional, p. A13

Para categoria, manual de controle externo da atividade policial tem teses ""inconstitucionais""

Os delegados da Polícia Federal pediram ao Ministério da Justiça e à direção-geral da corporação que promovam uma "análise jurídica" do manual de controle externo da atividade policial editado pelo Conselho Nacional dos procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.Os federais estão inquietos ante o que classificam de" ingerência"de procuradores.

O documento acirra embate entre as duas categorias. Para os delegados, o manual defende "teses claramente inconstitucionais". Em nota pública divulgada ontem, a Associação Nacional dos Delegados da PF faz uma convocação geral da classe." Cabe aos delegados de Polícia Federal e demais integrantes da instituição a permanente resistência contra eventuais tentativas de subordinar a PF ao Ministério Público."

Os delegados destacam que o controle externo que o Ministério Público se propõe a fazer já é objeto de duas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) "sobretudo por usurpar a competência legislativa do Congresso e atribuições da Polícia Judiciária". Os delegados Afirmam que está em curso "modelo de subordinação da investigação à acusação que se deseja implantar à força no Brasil".

A nota é subscrita pelo presidente da entidade, delegado Sandro Torres Avelar."A negativa do direito de representação pela autoridade policial e a tese de que o Ministério Público é titular privativo da capacidade postulatória para adoção de medida judicial preventiva ou cautelar, além da tramitação do inquérito policial apenas entre polícia e Ministério Público são exemplos desse modelo e infelizmente serve apenas para alimentar rusgas entre as instituições, segmentando-as ainda mais, prejudicando, com isso, os trabalhos de persecução criminal e o interesse da sociedade."

O manual foi produzido pelo Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial "com o propósito de indicar ações aptas a uma atuação sistemática e eficiente". Em agosto de 2009, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais aprovou o texto, que apenas agora chegou ao conhecimento dos delegados.

Os promotores e procuradores querem livre acesso a todas as ocorrências registradas nas delegacias e às informações sobre medidas adotadas pela polícia para ter amplo controle sobre os inquéritos instaurados.

Segundo o conselho, "passados 20 anos da edição do texto constitucional vigente, não se pode negar que muitas garantias fundamentais ainda carecem de efetivação".Nesse contexto, observam os procuradores, "enquadra-se o controle externo da atividade policial atribuído ao Ministério Público por previsão expressa no artigo 129 da Constituição".

"Podemos ingressar na Justiça contra o manual marcado pela ilegalidade e pela inconstitucionalidade", avisa Sandro Avelar, da PF. "O Conselho de Procuradores não pode baixar normas administrativas como se fossem leis.