Título: A ameaça americana
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2010, Notas e informações, p. A3

O governo brasileiro espera uma proposta americana para resolver amigavelmente o caso do algodão subsidiado. Seria uma iniciativa razoável dos Estados Unidos, condenados num processo internacional por violação das leis comerciais subscritas por 153 países. A maior potência econômica é um deles, mas o presidente Barack Obama às vezes parece esquecer ou menosprezar esse fato. Depois de um longo processo, o Brasil foi autorizado pela OMC a impor uma retaliação aos Estados Unidos, para compensar os danos causados pelo subsídio americano ao setor de algodão. A compensação buscada pelo governo brasileiro poderia chegar a US$ 830 milhões neste ano, mas por enquanto só se decidiu aumentar o imposto de importação de produtos avaliados em US$ 560 milhões.

A lista foi discutida na terça-feira, em Brasília, em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A relação, segundo se informou depois da reunião, deverá ser divulgada em 1º de março. Além disso, o governo estuda também a quebra de patentes. Isso completaria o valor de US$ 830 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 482, autorizando a suspensão de direitos de propriedade intelectual.

O Ministério de Relações Exteriores atribui a demora na divulgação da lista à necessidade de ajustes técnicos. Seja qual for a motivação real, há uma consequência prática evidente: ganha-se tempo para uma negociação com os americanos. Em geral se evita a retaliação em troca de um acordo, normalmente mais benéfico para as duas partes. Em princípio, é mais vantajoso ampliar do que restringir o comércio. Mas o governo americano mostrou quase nenhuma disposição, até agora, de buscar um entendimento com as autoridades brasileiras.

No ano passado, o novo negociador comercial americano, Ron Kirk, chegou a mencionar a hipótese de um acordo, mas não apresentou nenhuma proposta para iniciar uma conversação. As perspectivas pioraram desde a semana passada, com a chegada ao Brasil do novo embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon. Ele indicou a possibilidade de uma contrarretaliação, se o governo brasileiro de fato aplicar as medidas autorizadas pela OMC.

A ideia de uma contrarretaliação é incompatível com a legalidade internacional. Um país é autorizado a retaliar quando outro é condenado por insistir em ações consideradas ilegais. A decisão é enunciada por um grupo de juízes convocados pela OMC e sujeita a revisão por uma instância mais alta. O processo aberto pelo Brasil durou sete anos, passou pelas duas instâncias.

A OMC recomendou a eliminação dos subsídios, mas o governo americano desprezou a determinação. Com isso, os Estados Unidos ficaram sujeitos a retaliação. É esse o caminho determinado pelas normas internacionais de comércio.

Ao rejeitar a eliminação dos subsídios, o governo americano desprezou as normas subscritas por todos os países-membros da OMC. Renegou, portanto, um compromisso assumido num foro internacional pelas autoridades americanas. Agora, ao lançar a ameaça de contrarretaliação ao país vencedor do processo, esse governo declara preferir, no campo internacional, o regime da força ao da lei.

A tentação de usar a força - em qualquer de suas formas - e desprezar as normas internacionais deve acometer com frequência os governantes das maiores potências. Essa tentação é provavelmente mais forte quando o governante assumiu compromissos com certos grupos de interesses - no caso do presidente Obama, os setores mais protecionistas. Esse envolvimento foi ostensivo em sua campanha eleitoral.

Se o governo americano tem alguma queixa contra o Brasil, no campo do comércio, deve buscar o entendimento direto. Se não der certo, poderá recorrer à OMC. Mas é preciso não confundir: há um abismo intransponível entre reivindicar um direito por meios legais e opor-se por meio de ameaças à satisfação de um direito. O primeiro desses procedimentos pertence ao reino da legalidade. O segundo, ao domínio da força.

Se este último for o regime desejado para o comércio internacional, o melhor será eliminar a OMC, como observou na quarta-feira o chanceler Celso Amorim. Para que instituir e manter regras e tribunais, se não valem para todos?