Título: Arruda é preso por ordem do STJ e procurador pede intervenção no DF
Autor: Domingos, João ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2010, Nacional, p. A5

Governador poderia interferir nas investigações do inquérito Caixa de Pandora se ficasse solto, alegou ministro

BRASÍLIA O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), foi preso ontem, acusado de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora - em que é acusado de comandar "organização criminosa" - e de obstrução à Justiça. Segundo despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, que preside o caso, Arruda e seu grupo valem-se "do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade". O vice Paulo Octávio (DEM) assumiu o governo.

Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no governo, com o impedimento de Arruda, do vice, e do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). O pedido é inédito no período posterior à Constituição de 1988.

A prisão ocorreu quatro meses e meio após o início da operação da PF, que investigou esquema de corrupção montado na capital, com distribuição de mesadas para parlamentares, secretários e funcionários do DF. A decisão foi determinada pelos ministros que integram a Corte Especial do STJ.

A corte também determinou o afastamento do governador e a prisão de cinco aliados - o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroldo de Carvalho e o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, que já tinha sido preso na semana passada.

COAÇÃO

A decisão teve como base um despacho de Gonçalves, segundo o qual "organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade".

Ainda de acordo com o ministro do STJ, esse mesmo grupo busca dilapidar verbas públicas e apagar vestígios dos delitos cometidos no Distrito Federal.

O temor de que Arruda e aliados poderiam coagir testemunhas surgiu na semana passada, após a prisão em flagrante de Antonio Bento da Silva, que entregou R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do "mensalão do DEM".

Por volta das 14 horas de ontem, Gonçalves pediu ao presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que convocasse os ministros da Corte Especial - os 14 mais antigos do tribunal - para que seu despacho favorável às prisões fosse referendado.

A maioria concluiu que, pelo bem da ordem pública e pela garantia da instrução criminal, o grupo deveria ser preso preventivamente. Ao tomar a decisão, os ministros atenderam a um pedido do procurador-geral, que assistiu à sessão de julgamento.

DEFESA

Ontem mesmo os advogados de Arruda entraram com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. "A prisão é ilegal, abusiva e desnecessária", alegou o advogado Nélio Machado. O ministro do STF Marco Aurélio Mello deve decidir hoje sobre o recurso.

Os advogados argumentaram, ainda, que Arruda foi submetido a constrangimento ilegal por "uma medida açodada, diante de investigação inconclusa, em afronta às tradições de nossos tribunais".

A defesa argumentou, em favor do governador, que "jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal". Os defensores afirmaram, ainda, que Arruda nunca foi ouvido por nenhum órgão de investigação.