Título: Produtor de algodão comemora decisão
Autor: Froufe, Célia ; Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/02/2010, Economia, p. B3

Para presidente da Abrapa, "não tem nada mais forte que essa MP"

Os produtores de algodão comemoraram a decisão do governo de publicar a medida provisória que permite a retaliação cruzada. "Não tem nada mais forte do que essa MP, a pressão está completa", disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória 482 que permite ao País suspender os direitos de propriedade intelectual. Na quarta-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a lista de retaliação em bens contra os EUA e deverá divulgá-la até o dia 1º de março.

Na opinião do presidente da Abrapa, ou a diplomacia americana parte em busca de um acordo plausível com o Brasil, ou será retaliada em algo que é considerado muito sensível aos Estados Unidos: o direito de propriedade intelectual.

Para o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e mentor do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto, o Brasil não tem outra alternativa a não ser retaliar. "Se o País acredita nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), é preciso fazer isso." Ele avalia que a publicação da lei é um sinal de que "o assunto é sério e o Brasil não está para brincadeira". Camargo Neto disse ainda que o País foi muito cauteloso e demorou para agir.

A decisão do governo provocou preocupação no setor farmacêutico. "Qualquer medida que atinja outros importantes setores econômicos não resolve a questão central e cria problemas ainda mais graves", disse Jorge Raimundo, presidente do conselho consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

A preocupação vem dos diversos sinais já emitidos pelo Palácio do Planalto de que as retaliações, por causa da disputa envolvendo a concessão de subsídios ao algodão americano, podem passar pela quebra de patentes de medicamentos detidas por laboratórios dos Estados Unidos. Para a Interfarma, a única forma de resolver o conflito é enfrentar a questão que motivou o impasse, ou seja, a política de subsídios ao algodão.

O advogado Denis Borges Barbosa, professor de Propriedade Intelectual da PUC-Rio, disse que é preciso prudência na definição de possíveis retaliações cruzadas por causa da possibilidade de contrarretaliações, não por Washington, mas pelas empresas americanas. "O operador privado pode contraditar a retaliação por meios que fogem ao alcance da OMC", alertou.

Para Barbosa, a edição da medida provisória é um "passo indispensável" ao governo brasileiro para a aplicação das sanções. Entretanto, ponderou que é preciso avaliar todos os procedimentos com cautela para evitar "um tiro no pé". "Não temos precedentes, ninguém fez isso até agora", disse Barbosa.