Título: Procurador defende intervenção
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2010, Nacional, p. A4

Para Gurgel, é inútil a busca de "soluções mágicas"

Em meio à onda de denúncias que comprometem a linha sucessória do governador afastado José Roberto Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é inútil a classe política do Distrito Federal buscar "soluções mágicas" para evitar a intervenção federal. Arruda está preso desde o dia 11, por tentativa de suborno a uma testemunha-chave do inquérito que investiga o esquema de corrupção em seu governo, desmontado pela Operação Caixa de Pandora.

"O problema é bem mais profundo. O Executivo e o Legislativo não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", explicou. Gurgel se referia à repentina atividade parlamentar na Câmara Legislativa, que após "meses de omissão" resolveu fazer andar os pedidos de impeachment do governador e do vice, Paulo Octávio, também citado nas denúncias.

Segundo o procurador, é tardia e pouco confiável a promessa da Câmara de cortar na própria carne e julgar parlamentares suspeitos de recebimento de propina do "mensalão do DEM". "Achar que o andamento de processos para cassar três ou quatro mandatos venha a resolver toda a questão é uma visão simplista e superficial", observou. Ele disse que espera que o Supremo Tribunal Federal atenda a seu pedido de intervenção federal no DF.

Ontem, em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deu prazo de cinco dias à Câmara para que se manifeste sobre o pedido de intervenção do procurador, que alcança também o Legislativo. "A intervenção federal é uma exceção, algo excepcional", disse Mendes. "E esse modelo fortemente judicialista a torna ainda mais excepcional, de modo que todos têm razão de se preocupar com os cuidados que se devem tomar em torno da intervenção."

O presidente do STF observou que "há muita preocupação com uma possível ameaça ou um quadro até de ingovernabilidade, na medida em que se coloca um estado de acefalia, de falta de controle e que haja comprometimento dos serviços básicos da capital da República, do funcionamento da máquina estatal do Distrito Federal".

O procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, defendeu em parecer ao STF o arquivamento do pedido de intervenção, argumentando que a crise política, apesar de "grave e notória", não está afetando a ordem pública. "Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente, não há conflitos populares e as questões políticas estão sendo resolvidas", afirmou.

Para Galvão, os requisitos jurídicos não estão preenchidos. Em 53 páginas o procurador lista recentes ações da Justiça e do Legislativo locais que demonstrariam ainda haver soluções para todos os impasses criados na esteira da crise política.

COLABOROU FAUSTO MACEDO