Título: Justiça endurece e manda mais sem-terra para prisão
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2010, Nacional, p. A10

Só em janeiro deste ano, foram expedidos 27 mandados de detenção contra militantes

Os juízes de primeira instância estão intensificando sua presença em áreas de tensão rural. Um dos sinais da mudança é o aumento do número de ordens judiciais envolvendo conflitos. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra - quase o triplo do que se verificou em 2008, quando ocorreram 27 detenções.

No mesmo período também aumentou a quantidade de prisões, passando de 168 para 201. O número de famílias despejadas judicialmente das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847. Esse acréscimo ocorreu paralelamente a uma queda no número global de invasões.

Este ano, a intervenção do Judiciário poderá ser ainda mais pesada, a julgar pelo que já se observou no mês de janeiro. Em São Paulo, a Justiça autorizou a prisão de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), acusados de envolvimento na invasão e depredação de uma fazenda da empresa Cutrale, na região de Iaras, em outubro do ano passado. Em Santa Catarina foram presos outros três integrantes da organização, suspeitos de estarem planejando invasões. No Pará foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais quatro líderes. No total foram 27 mandados neste ano - o equivalente ao total de 2008.

Não se pode apontar com certeza a causa da mudança. Elas coincidem, no entanto, com uma série de pronunciamentos sobre os conflitos rurais feitos no decorrer do ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

O primeiro deles ocorreu em fevereiro. Ao comentar em entrevista coletiva uma sequência de 20 invasões de fazendas na região paulista do Pontal do Paranapanema, no período do carnaval, o ministro falou como se acendesse um sinal de alerta: "O termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso, realmente, repudiá-los."

Ele voltou ao tema em outras cinco ocasiões, chamando a atenção para o "desassossego" social decorrente dos conflitos envolvendo a propriedade da terra. Em dezembro, fez um apelo enfático ao Judiciário: "É preciso que busquemos uma governabilidade fundiária, com choque de legalidade e respeito à lei para todos."

APLAUSO E CRÍTICA

O novo cenário provoca críticas no meio de organizações de direitos humanos e dos sem-terra, mas é bem vista por ruralistas. "Querem criminalizar a luta social", protesta o economista João Pedro Stédile, líder do MST. "O Judiciário está protegendo o direito à propriedade, previsto na Constituição", comemora do outro lado a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Nas análises feitas por Stédile, o avanço de movimentos sociais, que contam com a simpatia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou as forças mais conservadoras do País, com pouca força no Executivo, a acionar instrumentos de poder sobre os quais têm maior controle. O Judiciário estaria entre eles.

No mesmo diapasão, integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que dá suporte às ações dos sem-terra, acusam os juízes de tratar o direito à propriedade como fator absoluto, ignorando o aspecto da função social da terra. De acordo com a Constituição, quando a propriedade deixa de cumprir essa função, pode ser desapropriada e destinada à reforma agrária. No ano passado, ao comentar os pronunciamentos do presidente do STF sobre a questão agrária, o bispo dom Xavier Gilles, então presidente da CPT, classificou-o como "representante das elites brasileiras" que "não esconde sua parcialidade".

Por sua vez, a presidente da CNA observa que a preocupação maior de Mendes é com a eficiência do Judiciário, de maneira geral. "Ele está melhorando aos poucos a performance do sistema", afirma. "Isso é muito importante. No Brasil todo mundo fala em direito à saúde e à educação, mas deixa de lado o direito à justiça, que é fundamental e está na Constituição."

A líder ruralista também contesta as reclamações quanto à criminalização. "A CPT fala em criminalização do movimento social, mas ignora que as invasões de terra violam o direito à propriedade. No fundo, o presidente do STF está protegendo a Constituição."

Kátia Abreu lembra que as decisões dos juízes nem sempre põem fim aos problemas dos proprietários. "Só no Pará existem mais de cem ordens de reintegração de posse que não foram cumpridas", assegura. ,