Título: MDIC e Receita divergem sobre punição
Autor: Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/02/2010, Economia, p. B1

Uma disputa entre o Ministério do Desenvolvimento e a Receita Federal trava a punição dos exportadores chineses que fazem triangulação de produtos para evitar as tarifas antidumping.

O Desenvolvimento prefere uma solução rápida, conhecida como medida antielisão. "O Brasil precisa regulamentar esse mecanismo para coibir a triangulação", disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.

A medida antielisão está incluída na Lei 11.786 de 2008, mas nunca foi regulamentada. Segundo fontes envolvidas com o assunto, a Receita Federal teme questionamentos legais dos importadores e avalia que já dispõe de mecanismos de fiscalização suficientes. A Receita não respondeu aos pedidos de entrevista do "Estado".

Para o professor de direito internacional da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Rabih Nasser, o Brasil não deve estender uma medida antidumping para outros países sem um processo administrativo, porque os dados de crescimento das importações não são prova suficiente de triangulação.

O setor privado pressiona o governo para regulamentar a medida antielisão. "Há uma lei aprovada. Fazer um novo processo antidumping seria demorado e caro", disse o consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Domingos Mosca.

A Organização Mundial de Comércio não regula a medida de antielisão, mas também não proíbe. Estados Unidos, União Europeia optaram por regulamentar e aplicar a regra. Com a crise, o Brasil não é o único preocupado com a triangulação feita pelos exportadores chineses. Os europeus estão ameaçando punir as empresas da Malásia.