Título: Sarney critica edição de MPs
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2010, Nacional, p. A8

Ao lado de Lula, ele pede limite a "instrumento monstruoso"

BRASÍLIA

Durante discurso de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) e ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou ontem o Poder Executivo por editar excessivamente medidas provisórias.

"Um instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho e que mutila o Congresso. Não podemos deixar a sociedade sob um mar de leis desconexas, incompreensíveis, que destroem a confiança e dificultam a Justiça", afirmou Sarney em sua apresentação.

A crítica foi seguida de um elogio ao presidente do STF, Gilmar Mendes. "No momento em que, no Brasil, essa situação pareceu se apresentar, o ministro Gilmar Mendes respondeu com coragem e sacrifício pessoal e assegurou lugar importante na vida social do País e na história da proteção dos direitos humanos individuais", enfatizou o presidente do Senado. " A cidadania ficou mais rigorosa, os tribunais passaram a compreender mais esse dever, e os juízes se libertaram dessas interferências arbitrárias."

Lula afirmou que os três Poderes da República estão trabalhando em harmonia e fez elogios ao Judiciário e ao Legislativo. "Nos mantivemos próximos, mas sem perder nossa independência", disse o presidente da República, acrescentando que o Legislativo priorizou as propostas do Executivo relacionadas ao Judiciário.

Com relação ao Supremo, Lula afirmou que os exemplos de atuação da corte "são muitos, mas guardam, em comum, o compromisso de construir um ambiente juridicamente seguro e estável, componente indispensável ao novo ciclo de desenvolvimento do País".

INVESTIGAÇÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que os integrantes do Ministério Público tenham o poder de investigar para evitar que criminosos fiquem impunes, principalmente os que pertencem às camadas mais altas da sociedade.

"Para a Procuradoria-Geral da República, a questão se insere no tema mais amplo da efetividade da tutela penal, que é preciso assegurar, em especial com relação à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade", disse o procurador, ressaltando que "é onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando no particular profundo descrédito no sistema de justiça".

Roberto Gurgel falou sobre o poder de investigação do Ministério Público durante seu discurso na solenidade de abertura do Ano Judiciário. Em breve, o tribunal deverá se manifestar sobre esse poder.

"Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar não a instituição mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade antes referida", disse.

Em seu discurso, Gurgel reclamou do orçamento destinado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que exerce o controle externo da instituição. "O papel do Conselho Nacional do Ministério Público é igualmente essencial e não tem faltado empenho do colegiado no sentido de contribuir decisivamente para o aprimoramento, em todos os aspectos, da nossa instituição, a despeito das notórias deficiências estruturais e de um orçamento que representa apenas um pequeno porcentual daquele justamente reservado ao Conselho Nacional de Justiça (que faz o controle externo do Judiciário)", enfatizou o procurador Gurgel.