Título: Arruda pede que Supremo adie julgamento e já avalia renúncia
Autor: Colon, Leandro ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/02/2010, Nacional, p. A4

Para deixar prisão, governador afastado pretende mostrar que, longe do cargo, não obstruiria as investigações

Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu ontem o adiamento do julgamento do habeas corpus, que estava agendado para hoje. A solução passa pela renúncia de Arruda ou por licença até o fim das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

O gesto, discutido pelo governador afastado com seus advogados na noite de terça-feira, na cela da Superintendência da Polícia Federal, pretende mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - propensos a manter Arruda na cadeia - que longe do cargo, seja na hipótese de uma renúncia ou licenciado, ele não poderia mais obstruir as investigações, fato que motivou a prisão.

Nos últimos dias, o advogado Eduardo Alckmin, que faz parte do corpo de defesa de Arruda, procurou políticos influentes do Congresso - alguns com experiência de investigados por CPIs e pela PF - para obter um diagnóstico sobre as chances de sobrevivência do governador.

Na avaliação desses "consultores" de crise, uma investigação como a Pandora produziria efeitos muito mais devastadores para Arruda, se somada às apurações de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa, ameaça que paira sobre a cabeça do chamado chefe do "mensalão do DEM". Para não abrir essa segunda frente de investigação, só restaria a renúncia. E essa hipótese é a mais forte hoje.

IMPEACHMENT

Pelo cronograma da Câmara Legislativa, Arruda tem cerca de 20 dias, até meados de março, para renunciar sem sofrer os efeitos de um impeachment - a perda de direitos políticos.

A eventual renúncia de Arruda acrescenta incerteza ao quadro sucessório do DF, uma vez que há dúvidas sobre a legalidade de um governo a ser chefiado até o fim do mandato pelo deputado distrital Wilson Lima (PR). Com isso, as chances de intervenção federal no DF aumentariam.

Nélio Machado, que integra a defesa de Arruda, alegou, ao pedir o adiamento, que só ontem teve acesso às transcrições dos votos dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no dia 11, mandaram prender o governador. Com mais tempo, ele poderá analisar as transcrições e preparar a defesa.

Machado também disse que os advogados não foram avisados com antecedência do julgamento do dia 11. O pedido de habeas corpus, que seria analisado hoje, foi protocolado quando estava em andamento a sessão do STJ que ordenou a prisão.

Para os advogados, o decreto de prisão tem três fatores que determinam a ilegalidade: falta de submissão da medida ao Legislativo, ausência de fundamentação pela autoridade judicial e falta de demonstração da sua necessidade efetiva.

Com o pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, adiou para data ainda não prevista o julgamento do habeas corpus e Arruda deverá continuar preso pelo menos até a próxima semana.

O governador do DF foi afastado e preso sob acusação de tentar subornar uma testemunha que iria depor no inquérito aberto após a Operação Caixa de Pandora.