Título: Busca de saída política reduz risco de intervenção
Autor: Colon, Leandro ; Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/02/2010, Nacional, p. A4

Maior probabilidade, hoje, é de que Supremo nem sequer analise pedido relativo ao Distrito Federal

São nulas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de intervenção no Distrito Federal apresentado pelo Ministério Público. O mais provável é que o pedido nem seja levado a julgamento no plenário da corte.

Depois de cair em um "quadro de letargia", com a maioria dos deputados distritais se comportando como se as investigações da Operação Caixa de Pandora só atingissem o governo Arruda, a crise no DF está mostrando a ministros do STF que os Poderes sob ameaça de intervenção ? Executivo e Legislativo ? estão costurando soluções políticas que devolvem a normalidade institucional à capital.

A busca de saídas para evitar a intervenção passou pela renúncia do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, no andamento normalizado do processo de impeachment e na promessa do governador José Roberto Arruda de não reassumir o cargo. Nesse ritmo, ministros acreditam que não será necessária a intervenção, mecanismo considerado pelo STF e pelo Planalto como drástico e excepcional.

No Supremo, que tem na prateleira 129 pedidos similares jamais levados a julgamento, a tradição é que "o tempo decida o processo". Por ser uma ameaça excepcional, explica um ministro, os Poderes estaduais quase sempre criam decisões políticas consensuais para superar a necessidade de intervenção. Em conversa recente com parlamentares e juízes, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que preside a Comissão de Ética do Planalto, admitiu explicitamente que o pedido de intervenção no DF não deve mesmo ser julgado no Supremo.

Mesmo que o DF tenha de fazer uma eleição indireta, mobilizando os distritais ? muitos são aliados de Arruda e Paulo Octávio ?, o STF avalia que a situação é parte do jogo democrático e que os parlamentares não perderam legitimidade política. Um ministro do STF lembrou que os aliados de Fernando Collor (1990-1992) votaram no impeachment do presidente.

No caso do DF, o julgamento não será nas próximas semanas e a intervenção só voltará à pauta do STF se novos episódios reavivarem a crise política a ponto de comprometer a ordem pública, com uma greve das polícias ou colocarem em risco a "forma republicana", o "sistema representativo" e o "regime democrático", como previsto na Constituição. Se a crise for solucionada politicamente, o DF ficará livre da intervenção.

ALAGOAS

A intervenção é considerada juridicamente tão radical que, dizem os juízes, o ideal é que não seja efetivado e permaneça como opção de emergência. Essa mecânica jurídica e política já fez efeitos em outros episódios igualmente graves e em outros Estados.

Em Alagoas, o caos financeiro na gestão do ex-governador Divaldo Suruagy e uma greve de policiais civis e militares por falta de pagamento levaram o governo a ameaçar intervir no Estado, em 1997. Foi o suficiente para que ele renunciasse e os políticos buscassem uma solução.

Algo semelhante ocorreu em Rondônia, em 2008. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu intervenção por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. Um acerto político levou o Estado a reformar as instalações e buscar melhorias. O pedido nunca foi julgado.