Título: Deputados se unem contra resolução do TSE
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/02/2010, Nacional, p. A8

Deputados federais dos oito Estados que poderão ver suas bancadas reduzidas em 2011 uniram-se contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende redistribuir o número de parlamentares. Ao menos dois deputados ? Raul Jungmann (PPS-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA) ? já enviaram petição ao tribunal pedindo que a minuta de resolução não seja aprovada. Parlamentares prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE aprove as mudanças.

Conforme a proposta, Rio de Janeiro e Paraíba perderiam dois assentos cada. Enquanto Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Piauí, Maranhão e Pernambuco perderiam um cada. As dez vagas seriam redistribuídas entre sete Estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1) e Santa Catarina (1). A justificativa é a diminuição da população em alguns Estados e o crescimento em outros. O TSE tem até o dia 5 de março para votar a minuta.

Os deputados contrários à proposta afirmam que mudanças nas regras eleitorais só podem ser feitas um ano antes do pleito. O tribunal alega, contudo, que a minuta regulamenta a lei, e não cria uma nova regra. "As mudanças podem provocar instabilidade", diz Raul Jungmann. Já o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) chamou a proposta de "anormalidade". Ele afirma que recorrerá ao STF caso o texto seja aprovado. O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também considera "apropriado" um possível recurso ao Supremo.

POPULAÇÃO

O relator da minuta, ministro Arnaldo Versiani, usou como base uma estimativa populacional de 2009 do IBGE. Para os deputados, porém, o tribunal deveria esperar o censo que será realizado este ano para mudar a composição da Câmara apenas nas eleições de 2014.

O professor de Direito Constitucional da USP, Elival da Silva Ramos, acredita que a minuta obedece a legislação. "Se o tribunal percebeu que existe uma defasagem entre a população e o número de deputados de um Estado, ele tem a obrigação de resolver este problema", defende.

A última vez que a composição da Câmara foi alterada foi em 1994, quando São Paulo passou a ter 70 deputados, número máximo permitido pela constituição.