Título: Projeto pode reduzir prazo para abrir arquivos ultrassecretos
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/02/2010, Nacional, p. A10

Comissão parlamentar mudou texto, que deve chegar às mãos do presidente da Câmara na terça-feira

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe na terça-feira a versão final do Projeto de Lei 5.228, que trata do acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Uma das principais mudanças feitas no projeto original pela comissão parlamentar especial que trata do assunto desde o ano passado foi a redução do prazo para divulgação de documentos consideradas ultrassecretos.

No texto da proposta original, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, ficava estabelecido em 25 anos o prazo máximo para a liberação dos documentos, com a possibilidade de ser renovado de forma ilimitada. Para os críticos, tratava-se da eternização do sigilo. Pela nova proposta, é mantido o período de 25 anos, mas com a determinação de que só pode ser renovado uma única vez.

Isso significa que, caso a lei seja aprovada, o sigilo ficará praticamente estabelecido em 50 anos. Para o deputado José Genoino, que presidiu a comissão especial, a mudança significa um avanço.

"Seguimos o padrão adotado em várias partes do mundo, especialmente entre países europeus", disse ele. "A ideia principal é permitir a cada geração ter acesso aos documentos. Não é possível que as gerações passem sem saber de fatos que afetam sua vida."

Os documentos ultrassecretos envolvem na maior parte das vezes temas de política externa. Ainda fazem parte dos arquivos onde eles são mantidos uma parte dos papéis referentes à Guerra do Paraguai, ocorrida no século 19, entre 1864 e 1870. Também figuram na lista de temas proibidos a construção da hidrelétrica de Itaipu e debates sobre a definição das fronteiras brasileiras, entre outros assuntos. "A maior resistência à mudança veio do Itamaraty", contou Genoino.

Para organizações não-governamentais ligadas à área, a mudança pode significar avanço. Mas não ela basta, isoladamente, para garantir o acesso à informação.

"O essencial não é a determinação do prazo, mas a classificação dos documentos", diz Mila Molina, da ONG Artigo 19, voltada para questões relacionadas à liberdade de expressão: "Os critérios para avaliar o que é secreto ou ultrassecreto devem ser reavaliados permanentemente. É claro que se deve levar em conta todos os danos que a divulgação da informação pode causar, mas o peso do interesse público tem que ser maior."

O projeto é amplo. Envolve todo tipo de arquivo mantido pelas administrações públicas federais, estaduais, municipais. Se aprovado irá facilitar o acesso dos indivíduos às informações que o interessam diretamente - desde que não interfiram ou prejudiquem de alguma maneira investigações sob sigilo. Também permitirá acionar o Ministério Público quando o direito não for respeitado.

As organizações de direitos humanos acompanham com atenção a tramitação do projeto no Congresso - com a expectativa de que possa facilitar o acesso a informações relativas ao período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. "As informações que envolvem violações de direitos humanos não poderão ter nenhuma classificação de sigilo", disse Genoino. "Terão que ser liberadas imediatamente."