Título: Espanha amplia lei do aborto
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Fonte: O Estado de São Paulo, 26/02/2010, Vida&, p. A23

Nova regra libera procedimento até a 14.ª semana

Os bispos espanhóis pediram ontem o fim da nova lei do aborto e incentivaram a sociedade a se manifestar contra ela. A nova legislação foi aprovada pelo Senado anteontem.

A chamada lei do aborto, que entrará em vigor quatro meses após publicação no diário oficial, instaura o aborto livre até a 14ª semana de gestação - um prazo maior do que o adotado em outros países europeus - e autoriza o procedimento até a 22ª semana quando houver risco para a saúde da mãe ou má-formação do feto.

A lei atual, em vigor desde 1985, permite o aborto a qualquer momento no caso de "perigo para a saúde física ou psíquica da mãe". Isso possibilita a realização de abortos mesmo com a gestação avançada.

A mudança da lei do aborto foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Congresso dos Deputados. Durante o trâmite da legislação, grupos contrários à prática se mobilizaram pelo país.

Ontem, o secretário-geral da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) e bispo auxiliar de Madri, Juan Antonio Martínez Camino, pediu que a lei seja "abolida o quanto antes".

MARCHA

As associações Pró-Vida do Feto, Navarra em Defesa da Vida e Jovens Pró-Vida, de Barcelona, anunciaram mobilizações para o próximo mês nas principais cidades espanholas. Elas se somarão à marcha convocada em Madri para o dia 7 de março, em protesto pela aprovação da controversa lei.

Para aprovação no Congresso, o texto sofreu modificações em um de seus pontos mais polêmicos: a autorização para jovens entre 16 e 18 anos abortarem sem informar previamente aos pais. Diante do protesto de vários partidos, foi acrescentado no texto "a obrigatoriedade de informação da intervenção ao menos um dos pais ou responsáveis". A condição não precisará ser cumprida quando a informação colocar em risco a vida da adolescente.

Questionado se a assinatura do rei João Carlos na lei o impediria de receber a comunhão, d. Martínez disse que a situação do monarca é "singular". "O ato do rei é muito diferente do de um político que dá seu voto a esta lei, mas poderia não dá-lo", disse o bispo, sublinhando que o processo político não dá alternativa ao rei.

LEGISLAÇÃO

No Brasil, o aborto só não é penalizado nos casos de risco de vida para a mãe e estupro

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado em 1973

Na França, é permitido até a 12.ª semana e no segundo trimestre, em caso de risco para a mãe