Título: Mendes diz que pedido de intervenção será julgado sem nenhum estresse
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2010, Nacional, p. A4

"Eu não disse que a intervenção está descartada nem que está encartada", declarou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser indagado se o Distrito Federal pode se livrar da intervenção. "Estou dizendo que o processo está sendo tratado com a devida cerimônia, com o devido respeito. Primeiro é preciso julgar para depois condenar, diz o samba, não é? Também aqui (no STF) é assim. Vamos ouvir as pessoas e depois levar o processo a julgamento, sem nenhum estresse", disse o ministro, em São Paulo, onde participou do 3º Congresso Nacional do Judiciário.

Mendes informou que não há data para julgar pedido de intervenção apresentado dia 11 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, o processo ainda não está em condições de ser analisado. O STF aguarda informações da Câmara Legislativa do DF e, depois, ainda vai ouvir manifestação da Procuradoria-Geral da República, que em seu pedido faz um histórico do escândalo de corrupção que envolve o governador afastado José Roberto Arruda.

Sobre a negociação da defesa para livrar Arruda da custódia preventiva em que se encontra há 16 dias, ele foi enfático. "Não existe esse tipo de negociação, está se traduzindo isso numa linguagem incorreta. Não é disso que se trata, nem creio que a defesa tenha encaminhado o assunto dentro dessas perspectivas."

Mendes avalia que em determinado momento do caso pode não haver mais necessidade de manter Arruda na prisão. "O que se pode dizer é que dentro de determinadas condições pode não haver mais justificativas para a prisão preventiva. É isso que pode ocorrer. Não estou dizendo que ocorreu no caso. Mas, não raras vezes, acontece isso. O processo dura muito tempo, a instrução já se encerrou. Logo o risco para o comprometimento da instrução processual não mais existe. Eu mesmo já decidi vários casos assim em Brasília, concedendo liminar porque havia o risco e não há mais."

O ministro afirmou que não estava emitindo juízo de valor sobre a demanda. "Gente, me poupem", pediu aos jornalistas.