Título: Legislativo abre processo de cassação contra Arruda
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2010, Nacional, p. A4

Por unanimidade, Câmara aprovou parecer do deputado petista Chico Leite

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou mais perto de sofrer um impeachment. Ontem, a Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda.

Na terça-feira o plenário deve referendar a decisão. O próximo passo será notificar o governador, que terá 20 dias para apresentar defesa. Preso desde o dia 11, Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção no governo do DF, que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

No parecer, o deputado afirma que os fatos apurados pela Operação Caixa de Pandora são indícios suficientes para acusar Arruda de crime de responsabilidade. "Esse crime viola o direito de toda uma nação, e até das gerações que estão por vir. A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes; antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam", anota.

A votação do parecer em plenário é a última etapa desta primeira fase do processo de impeachment. Em seguida, com a defesa de Arruda em mãos, o relator fará um parecer, que precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Se aprovado, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda é afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato de Arruda e impedi-lo de disputar eleições.

A Comissão Especial também formalizou, ontem, a extinção do processo de impeachment de Paulo Octávio. Como ele renunciou ao mandato, o pedido perdeu o sentido.

PRISÃO

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu ontem a permanência na prisão de Arruda. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela afirma que a decisão que determinou a prisão do governador afastado está correta e não tem nenhum vício. No parecer, ela repudiou o argumento da defesa de que a prisão teria sido resultado do clamor popular.

"É imprópria a alegação de que a prisão, nesse caso, resultou de mero clamor popular. Não se pode negar, é bem verdade, que este exista. É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à "política" de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar", afirmou.

Deborah disse que a prisão é necessária para garantir a investigação e a futura instrução processual. "Ainda que o governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos", afirmou. Segundo ela, o primeiro e mais importante indício é que ele seria o principal beneficiário de um eventual testemunho e de uma carta que desqualificasse Durval Barbosa, delator do esquema.

"Enfim, a decisão que decretou a preventiva não padece de vício algum: não estava a depender de qualquer condição de procedibilidade e descreve minudentemente fatos que põem sob grave risco a investigação criminal e a ordem pública", concluiu.