Título: Novo documento vai ajudar a coibir fraudes
Autor: Lima, Rejane
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2010, Nacional, p. A10

O combate a organizações criminosas que infiltram laranjas na administração pública para viabilizar fraudes ao Tesouro e movimentar recursos ilícitos na rede bancária ganhou importante aliado - o Número Único de Registro de Identidade Civil (RIC), documento com validade em todo o território nacional criado pela Lei 12.058. Sancionada em outubro, a lei do registro único põe em execução projeto do deputado Willian Woo (PSDB-SP). Para implementação do novo sistema a União, os Estados e o Distrito Federal firmarão convênio e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil em regime de compartilhamento com o governo federal.

Na avaliação de Woo, policial civil por 19 anos, o sistema em que os Estados contam com departamentos de registros e delegacias que raramente se comunicam "era quase infantil".

O novo modelo, na avaliação do deputado, vai impedir a proliferação do exército de laranjas e interceptar milhares de contas bancárias em todo o País, movimentadas por pessoas com mais de uma identidade - documentos idôneos porque expedidos oficialmente por repartições públicas. "Isso ocorre pela facilidade com que as pessoas tiram seus registros em qualquer lugar do País", aponta Woo. "O RIC é um documento nacional e vai acabar até com fraudes eleitorais. Ninguém poderá votar duas vezes nem ter inúmeras inscrições na Previdência e receber pensões em duplicidade."

O parlamentar observa que a Previdência Social mantém 23 milhões de beneficiários. "O governo estima que cerca de 10% dos benefícios sejam fraudulentos", ressalta o deputado.