Título: Produção de juízes irá a público todo mês
Autor: Macedo, Fausto ; Conceição, Ana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2010, Nacional, p. A13

Item está entre 10 novas metas a ser cumpridas este ano pelos tribunais

AVALIAÇÃO - ''Meta 2 nos permitiu um diagnóstico da realidade do Judiciário em cada Estado''. diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o programa Meta 2 "cumpriu seu objetivo básico", mas reconheceu que muitos processos continuaram parados "por várias razões".

A Meta 2 foi um desafio lançado aos tribunais para que concluíssem ao fim de 2009 os processos que deram entrada no Judiciário até 31 de dezembro de 2005.

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que foram julgados 2,72 milhões de processos relativos à Meta 2, índice que corresponde a 60,7% de quase 4,5 milhões de ações.

"A meta é um indicador, em casos raros consegue-se cumprir os 100%", disse o ministro, em São Paulo, onde participou do 3º Encontro Nacional do Judiciário, que definiu novos objetivos para 2010. "Tivemos um grande êxito aqui. A Meta 2 nos permitiu um diagnóstico da realidade do Judiciário em cada Estado. A população percebeu esses resultados."

Mendes conclamou os 91 presidentes de tribunais estaduais, federais e superiores a concentrar esforços na área da Justiça criminal. O plano consiste em julgar todas as ações de competência dos tribunais do júri (crimes contra a vida) instauradas até 31 de dezembro de 2007.

Ao final de reunião, a cúpula do Judiciário aprovou 10 novas metas a serem cumpridas ainda este ano, entre as quais: julgamento de todos os processos distribuídos em primeiro e segundo graus e instâncias superiores até 31 de dezembro de 2006 - no caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, o período fixado é até 31 de dezembro de 2007.

Os magistrados planejam reduzir em pelo menos 10% o volume de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais. Os acórdãos serão redigidos e publicados até 10 dias após a sessão de julgamento. Serão implantados métodos de gerenciamento de trabalho em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.

ECONOMIA

Outro objetivo é economizar pelo menos 2% no consumo per capita - juízes, servidores, terceirizados e estagiários - com energia, telefonia, papel, água e combustível. O Judiciário vai dar publicidade todo mês à produção dos juízes no portal de cada tribunal, com atenção especial para quantidade de julgamentos.

Ficou decidido, ainda, a realização por meio eletrônico de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Por ano, são abertos cerca de 2 milhões de processos penais em geral. A estimativa é de que 500 mil casos de competência dos tribunais do júri popular inaugurados até aquela data continuam sem conclusão.

O CNJ informou que, do total de 4.485.423 de processos abrangidos pela Meta 2, restaram sem julgamento 1.761.146. Do que ficou em aberto, 89% são da alçada da Justiça nos Estados e 9% da Justiça Federal.

O foco de maior entrave da Meta 2 está na Justiça estadual, que cumpriu 58,71% da missão.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, do acervo de processos não julgados no prazo fixado, 1,5 milhão se referem a casos de competência de comarcas e tribunais estaduais.

PERITO

A Justiça Federal julgou 64% dos 449.544 processos de sua alçada - ficaram sem solução cerca de 160 mil. De acordo com o CNJ , a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo alcançou 100% de êxito.

Dos 91 tribunais, 27 cumpriram integralmente a jornada. Cinco deles atingiram 99%. Tribunais de Justiça de cinco Estados são responsáveis pelo não julgamento de 66% das ações.

"Meta é um alvo que podemos atingir ou não. Temos processos parados porque não tem perito. E não tem perito porque a parte não pode custear o perito", declarou o presidente do STF. "Não há assistência judiciária gratuita para isso. Trava o processo. Temos que melhorar esse perfil do Estado, que não diz respeito apenas ao Judiciário. Tivemos problemas de falta de juízes, falta de mão de obra. Tudo isso está sendo trabalhado."

O presidente do STF disse que o impressionou o "entusiasmo dos juízes, desembargadores e ministros, partícipes dessa formidável operação de fortalecimento do Judiciário e, portanto, do resgate definitivo da credibilidade do sistema de Justiça como um todo".

META 2

4,5 milhões é o total de processos que deram entrada no Judiciário até 31 de dezembro de 2005

2,72 milhões de ações foram julgadas pelos tribunais brasileiros em 2009, dentro da meta 2

60,7% é a média que os tribunais conseguiram atingir da meta 2

27 tribunais cumpriram 100% da meta no ano passado