Título: Repasse ao MST é alvo de nova denúncia em GO
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2010, Nacional, p. A17

Incra teria dado R$ 190 mil para associação presidida por antigo dirigente do movimento

O Ministério Público Federal em Goiás apontou ontem irregularidades em mais um convênio de repasse de verbas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST). Segundo os procuradores federais, o Incra repassou R$ 190 mil para a Associação de Cooperação Agrícola no Estado de Goiás, presidida por um antigo dirigente do MST. O dinheiro seria utilizado na prestação de assistência técnica a 679 famílias da reforma agrária.

De acordo com a denúncia a escolha da associação para a prestação de serviço ocorreu de forma irregular e antes mesmo de o assentamento ser instalado pelo Incra.

Essa foi a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o Incra de Goiás em menos de um mês. No dia 5, os procuradores sustaram, por meio de ação cautelar, o repasse de quase R$ 2 milhões do Incra para o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar. Segundo o texto da ação cautelar, tratava-se de uma fraude, uma vez que no local onde deveria funcionar a sede da entidade em Goiânia existia apenas uma casa fechada. Ainda de acordo com os procuradores, os vizinhos não sabiam de nenhuma atividade naquele local.

A liminar foi concedida pela juíza federal substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara, sob o argumento de que qualquer demora na decisão poderia causar mais prejuízos ao erário. Ela também decretou a indisponibilidade dos ativos financeiros e a quebra do sigilo financeiro do instituto.

Segundo o procurador Rapahael Perissé Rodrigues Barbosa, o convênio do Incra com o instituto foi celebrado em 2006 e destinava-se à assistência de 9.375 assentados. No início desse mês, quando ele foi suspenso, já haviam sido repassados cerca de R$ 4 milhões para o instituto. Restavam outros R$ 2 milhões para completar o total acertado no início do convênio.

No caso do repasse citado ontem pelos procuradores, no valor de R$ 190 mil, as sanções previstas, caso sejam comprovadas as irregularidades, são o ressarcimento integral do dano e a perda da função pública dos agentes do Incra que participaram da operação.

A assessoria de comunicação do Incra de Goiás divulgou ontem uma nota de esclarecimento sobre o caso do convênio com a Associação de Cooperação Agrícola, informando que a instituição já havia detectado em 2003 irregularidades na execução do convênio. Também foi determinada na ocasião a devolução de R$ 107 mil para os cofres públicos.

Ainda segundo a nota, a associação ignorou o processo administrativo instalado pelo Incra. Diante disso o caso foi encaminhou para o TCU, em Brasília.