Título: Governador afastado ganha tempo para renunciar
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/03/2010, Nacional, p. A4
Preso na Polícia Federal, o governador afastado José Roberto Arruda ganhou tempo até fim de abril para renunciar sem perder os direitos políticos. Segundo parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa, o prazo só expira com a abertura da sessão plenária na qual será votado o mérito do pedido de impeachment. Arruda está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro, acusado de obstruir as investigações sobre esquema de corrupção em seu governo.
O processo contra Arruda ainda está na fase de admissibilidade. O pedido de impeachment foi avaliado pela Procuradoria da Câmara, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, pela comissão especial criada para analisar o assunto.
Esta semana, o processo entrará na última etapa da primeira fase, quando o plenário deve referendar a admissibilidade do processo. Hoje será lido o parecer do deputado Chico Leite (PT), pela cassação. Na quinta-feira, haverá votação, que será aberta. A ação precisa ser aprovada pela maioria simples dos presentes à sessão.
Na segunda etapa, de análise do mérito do processo, Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa. O relator, então, entrega novo parecer em dez dias. Aprovado o segundo parecer pela comissão especial, o processo entra na pauta do plenário.
É antes dessa sessão que Arruda ainda pode renunciar para fugir da cassação dos direitos políticos. Se renunciar depois dessa etapa, o processo não é extinto e, ao fim da análise da Câmara Legislativa, Arruda pode ter a inelegibilidade decretada.