Título: O FGTS e o pré-sal
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2010, Notas e informações, p. A3

O atual governo, que tanto alardeia o que tem feito em benefício dos trabalhadores, esqueceu-se deles ao encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de capitalização da Petrobrás, deixando de prever o uso de parte dos depósitos no FGTS para a aquisição de ações da empresa. A Câmara dos Deputados, porém, lembrou-se de que seria uma injustiça não permitir que aqueles que utilizaram no passado o FGTS para a compra de cotas de fundos de investimento da Petrobrás pudessem agora se associar ao aumento do capital, evitando, assim, que sua participação nos fundos fosse diluída.

Por emenda aprovada na Câmara, que resultou de um entendimento entre a base aliada e a oposição, os participantes dos fundos mútuos FGTS-Petrobrás, que não venderam suas cotas, terão direito de utilizar até 30% do saldo para exercer o direito de subscrição dos novos papéis. O projeto vai agora ao Senado, onde o governo vai tentar derrubá-lo, segundo anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Se o Senado for sensível aos interesses dos cotistas do FGTS-Petrobrás, caberá ao presidente Lula decidir se veta ou não esse dispositivo.

Sem perder tempo, o presidente do Petros, Wagner Pinheiro, anunciou que o fundo de pensão da Petrobrás vai investir mais nas ações da companhia, pois "não há motivo para não estar no processo". Se as entidades de previdência fechada vão poder fazê-lo, de olho nos lucros do pré-sal, por que não os milhares de cotistas dos fundos mútuos que acreditaram na empresa há dez anos?

Se a emenda vingar, menos mal, mas ficarão ainda de fora os milhões de trabalhadores que não usaram o FGTS para comprar cotas dos fundos Petrobrás em 2000, em outro aumento de capital da estatal, aos quais se somam os que entraram no mercado formal de trabalho depois daquele ano.

Se é para fazer comparações com o governo do ex-presidente Fernando Henrique, como recomenda o presidente Lula a seus discípulos, convém lembrar que ele não só estimulou, dando desconto sobre o valor das ações, a participação de trabalhadores no capital da Petrobrás, por meio dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP), como permitiu, da mesma forma, a pulverização do capital da Vale desestatizada. As cotas de ambas as empresas tiveram grande valorização, permitindo a milhares de famílias melhorar de vida. Outros cotistas contam com esses recursos como um colchão na sua aposentadoria.

Se os papéis da Petrobrás tendem a valorizar-se no mercado em razão da exploração de petróleo na camada pré-sal, motivo, aliás, do aumento de capital, por que o governo não admite uma maior participação dos trabalhadores?

Sabe-se que o tema foi bastante discutido nos gabinetes do Planalto, mas prevaleceu a lógica estatista ? e abstrusa ? de que o governo saberá utilizar melhor do que os simples cidadãos os lucros que a Petrobrás proporcionará. Os depósitos do FGTS ? a pior aplicação financeira do mundo, que rende menos que a inflação (3% ao ano mais a TR) ? serão utilizados para financiar programas de demorada maturação.

Para não dizerem que não fez nada para elevar os rendimentos pífios do FGTS, o governo criou um fundo de investimento (FI) administrado pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores podem utilizar 10% do saldo de seus depósitos no Fundo de Garantia para comprar cotas do FI-FGTS. Esse fundo, de acordo com a lei que o criou, se destina a investimentos em infraestrutura, abrangendo rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento básico, tudo de acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os investimentos em energia estão excluídos do FI, o que significa que as aplicações na Petrobrás, que prometem ser as mais rentáveis, estão fora.

O FI é melhor opção que deixar os depósitos perdendo valor no FGTS, mesmo que não ofereça perspectiva de uma boa rentabilidade. Na pior hipótese, o trabalhador receberá o rendimento previsto no FGTS.

Será que o governo veda a incorporação de milhares de novos acionistas à Petrobrás, via FGTS, por temer que cada trabalhador brasileiro possa ter uma porção do capital de uma empresa sólida? Pois foi assim que o capitalismo se consolidou nos países desenvolvidos.