Título: Câmara aprova processo de impeachment
Autor: Recondo, Felipe, Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2010, Nacional, p. A4

Os mesmos aliados que, até poucas semanas atrás, emperravam as investigações contra o governador afastado José Roberto Arruda foram unânimes, ontem, ao aceitar abertura de processo de impeachment contra ele. O relatório do deputado distrital Chico Leite (PT), pelo prosseguimento do processo, foi aprovado por todos os 19 parlamentares presentes à sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno a uma das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção do qual seria mentor, segundo apontam investigações da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. O governador afastado comunicou, anteontem, ao Legislativo local, que ficará fora do cargo até o fim das investigações.

Marcada para as 10 horas, a votação só ocorreu às 18 horas. O adiamento foi acordado entre os deputados depois de a defesa do governador afastado questionar o fato de a lei determinar prazo de 48 horas entre a leitura e o parecer do processo em plenário. O parecer foi lido na terça-feira pela manhã, mas o texto só foi publicado no Diário Oficial às 17h30. Para evitar questionamentos futuros sobre a legalidade da votação, a sessão foi adiada em algumas horas. A advogada Luciana Lóssio, da equipe de defesa do governador, ainda recorreu ao Tribunal de Justiça do DF para impedir a votação, mas o pedido foi negado.

Quando o relógio marcou 18 horas, o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), abriu de imediato a sessão e em menos de 20 minutos, sem debate prévio, o processo foi aberto. Assim, a Câmara cumpriu a última etapa da fase de admissibilidade do processo de cassação de Arruda. Era esperado que, àquela hora, o Supremo Tribunal Federal já teria decidido sobre o pedido de habeas corpus do governador, mas, quando a Câmara aprovou abertura de processo, a sessão no STF nem sequer tinha começado - só à noite, o Supremo decidiria sobre o recurso da defesa, mantendo Arruda preso.

A partir de agora, Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa. O primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), recebeu a missão de comunicar o governador sobre o processo.

Ao receber a resposta do governador afastado, Chico Leite fará um novo parecer, sobre o mérito do processo. Para o impeachment ser confirmado, o novo parecer precisará ser aprovado pela comissão especial e novamente pelo plenário. Antes dessa segunda votação em plenário, o governador afastado ainda pode renunciar ao mandato para fugir da sanção de inelegibilidade.

Uma vez aprovada em todos os foros da Câmara Legislativa, o impeachment precisa ser referendado por um tribunal especial, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, e cinco deputados distritais.