Título: Especialista vê restrição injustificada ao uso de cartão corporativo via web
Autor: Madueño, Denise ; Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2010, Nacional, p. A15

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta as doações com cartão de crédito por meio das páginas dos candidatos, aprovada anteontem, impede empresas de usar a internet para financiar campanhas eleitorais ? restrição injustificada segundo a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro.

"Não vejo como a doação por meio de cartões de crédito corporativos poderia dar margem a recursos não declarados", diz Patrícia, ressaltando que as doações online têm a vantagem de ser registradas em computadores. "É diferente da famosa mala de dinheiro. Na internet, as coisas são mais difíceis de serem apagadas", observa.

Ela acredita que a decisão do TSE é uma maneira de testar pela primeira vez a arrecadação online, uma vez que a doação de pessoas físicas envolve tradicionalmente um volume pequeno de dinheiro. "Essas eleições funcionarão como um "test drive". A tendência é que, no futuro, isso se estenda a empresas", opina a advogada.

Por ora, apenas eleitores que tenham um cartão de crédito próprio poderão doar pela internet. O valor da doação não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do doador no ano anterior. Patrícia explica que estas são restrições que pretendem reduzir o número de fraudes nas campanhas e defende a tese de que a doação online é, na verdade, mais segura que os métodos tradicionais de arrecadação, porque são facilmente rastreáveis através das operadoras de cartões de crédito.

Para a advogada, contudo, a resolução não difere significativamente da nova Lei Eleitoral ? aprovada pelo Congresso no ano passado ?, no que se refere à campanha virtual. O grande desafio, aponta ela, será "criar, no Brasil, a cultura de doação por pessoa física", algo que já é comum em países como Estados Unidos. "É o que nós podemos esperar de mais inovador."

Patrícia sustenta, porém, que a implementação da campanha virtual exigirá dos candidatos que desenvolvam um novo marketing eleitoral e ressalta a imensa popularidade das redes sociais Orkut, Facebook e Twitter no Brasil, que já contam com perfis de alguns candidatos à Presidência. "Estas eleições podem ser um marco. Caberá a candidato e eleitor saberem usar essa nova ferramenta."