Título: Câmara aprova texto-base do projeto para capitalização da Petrobrás
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2010, Economia, p. B1

Líder já admite, porém, que governo poderá ser derrotado na proposta que permite o uso do FGTS na compra de ações

O plenário da Câmara aprovou ontem o texto-base do projeto que permite a capitalização da Petrobrás, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, e não houve obstrução. Apenas o DEM e o PSDB votaram contra.

O principal embate, no entanto, foi transferido para hoje, quando entrará em votação a proposta que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários na compra de novas ações da estatal. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que o governo, que é contrário a essa emenda, pode sofrer uma derrota.

Desde ontem, Vaccarezza tenta uma negociação, mas considera muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores. Algumas alternativas estão em discussão: a que permite o uso integral do FGTS e as que limitam a utilização a 50% ou 30% do saldo. O líder do governo acena com um acordo que permitiria a destinação de 20% dos recursos do fundo. Mesmo diante da possibilidade de derrota nesse ponto, Vaccarezza considerou uma vitória a aprovação do texto básico da proposta.

A capitalização da Petrobrás será feita em duas operações simultâneas. Quando as novas ações forem emitidas, o governo pagará sua parte no aumento do capital da estatal com títulos públicos. Ao mesmo tempo, a União cederá à empresa o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. O pagamento dessa cessão será feito pela Petrobrás com os títulos recebidos no aumento de capital. Com isso, o efeito da operação em termos de endividamento público será nulo.

O valor dos barris cedidos pela União à Petrobrás será definido pelos laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras, que passarão por revisões no futuro para evitar prejuízos tanto para o governo federal quanto para a estatal.

A demora na aprovação do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado e poderá voltar para Câmara caso os senadores alterem o texto, tem provocado temores no mercado financeiro em relação à viabilidade de se realizar uma operação desse tamanho ainda em 2010. Alguns analistas consideram que o aumento de capital poderá ser de até US$ 60 bilhões, o maior do gênero já registrado no mundo. A Petrobrás também adiou a divulgação de seu plano de investimentos para os próximos cinco anos por causa do atraso na aprovação da proposta no Congresso.

DIVISÃO

Outro ponto que desagrada ao governo e será votado na sessão de hoje foi apresentado pelo PSDB. O partido tem uma emenda para restabelecer a cobrança da chamada participação especial sobre os barris que a União entregará à Petrobrás. O dinheiro arrecadado seria distribuído entre todos os Estados e municípios. O projeto original não prevê essa cobrança sobre os 5 bilhões de barris da capitalização.

Vaccarezza tem adotado a estratégia de votar o projeto para evitar novos atrasos. A preocupação do governo é concluir a votação do marco regulatório na Câmara até a próxima semana, não importando se para isso houver eventuais derrotas. "Não vou atrasar a votação por causa de uma questão secundária", disse ele. No calendário do Planalto, os projetos devem estar com a votação concluída na Câmara e no Senado até junho.

O líder do governo queria antecipar para hoje a votação de mais um projeto do marco regulatório pendente na Câmara, mas os líderes partidários rejeitaram a ideia em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para concluir a votação do projeto que institui o sistema de partilha em substituição ao sistema de concessão na exploração do petróleo do pré-sal, falta a emenda que trata da distribuição dos royalties.

A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) propõe divisão igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios, seguindo a mesma regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Vaccarezza admite que a emenda também será aprovada, contrariando a orientação do governo. COLABOROU RENATO ANDRADE