Título: Governo anuncia hoje propostas para marco regulatório da mineração
Autor: Lima, Kelly
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2010, Economia, p. B6

As propostas para o novo marco regulatório da mineração, que o ministrode Minas e Energia, Edison Lobão, anunciará hoje, às 15 horas, deverãoincluir mudanças bem menos drásticas e polêmicas do que as que vinhamsendo comentadas nos últimos meses pelo próprio ministro.

Segundouma fonte do governo, o modelo a ser apresentado nesta terça-feira nãodeverá trazer, por exemplo, a criação de uma nova estatal para atuar naprodução de fertilizantes, tampouco o aumento dos royalties cobrados dosetor mineral.

Ao longo dos últimos meses, em mais de umaocasião Lobão acenou com mudanças nos royalties, que poderiam sercompensadas com a redução de outros impostos. Mas, segundo duas fontes,uma do governo e outra da iniciativa privada, os Ministérios de Minas eEnergia e da Fazenda não chegaram a um consenso e é por isso quenenhuma medida que onere ou desonere o setor deverá ser anunciada hoje.

Ementrevista recente à Agência Estado, Lobão chegou a dizer que seriacriada uma taxa para iniciar a produção de cada jazida e também umaparticipação a ser paga ao governo. A fonte governamental, entretanto,disse que esses temas não devem estar no pacote a ser divulgado.

Aestatal também deve ficar de fora. O próprio Lobão já haviaanteriormente confirmado que havia estudos para a criação de umaempresa que atuaria no setor de fertilizantes. A nova empresa era umpleito do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mas a medida foiamplamente criticada pela iniciativa privada e pela oposição.

Aavaliação feita por técnicos do Ministério de Minas e Energia é que amaior parte das reservas de matérias-primas de fertilizantes já foiconcedida para outras empresas, incluindo a Petrobrás e, por isso, nãohaveria jazidas suficientes para alimentar uma nova companhia.

MAIS RIGOR

Oque Lobão deve anunciar hoje são medidas para aumentar o rigor daconcessão de lavras. O governo quer evitar a especulação do setor. Umaexpressão recorrente usada por técnicos do governo é que háinvestidores que "sentam em cima" da concessão, esperando que elavalorize para revendê-la, sem produzir. Para evitar isso, o novo marcodeverá, por exemplo, proibir a concessão de jazidas a pessoas físicas.

Alémdisso, será estabelecido um prazo de 35 anos para a exploração dasnovas reservas. Hoje, não há um limite fixado para a exploração, o quepermite a especulação.

Já no caso da pesquisa, o prazo vaipassar de três para cinco anos, com a diferença de que doravante serãolimitados os casos em que o prazo poderá ser prorrogado.

Pararegular o setor, o governo vai extinguir o atual Departamento Nacionalde Produção Mineral (DNPM), responsável pela entrega das autorizações,e substituí-lo pela Agência Nacional de Mineração, que deverá usar asigla ANM.

O quadro funcional do DNPM será transferido para anova agência, num processo semelhante ao que levou à transformação doextinto Departamento de Aviação Civil (DAC) na Agência Nacional deAviação Civil (Anac).