Título: Crime e castigo no DF
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2010, Notas e informações, p. A3

Quando o relógio da Câmara Distrital marcou 18 horas, seu presidente abriu a sessão e em menos de 20 minutos, sem qualquer debate, foi iniciado o processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Deliberação esperada, sem dúvida, mas marcante por ter sido tomada por unanimidade, com tanta rapidez, numa assembleia onde há dias a maioria de aliados do governador tudo fazia para emperrar o processo de seu impedimento. Agora, não se ouviu sequer um sussurro em sua defesa. Mas com isso só haverão de se surpreender os que não conhecem o velho ditado sobre as primeiras criaturas que abandonam o navio na iminência do naufrágio.

A admissibilidade do processo de impeachment do governador Arruda, principal responsável pelo chamado "mensalão do DEM", deu-se no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava pedido de habeas corpus em favor do governador, preso desde o dia 11 de fevereiro em dependência da Polícia Federal (PF). O escândalo veio à tona com a "Operação Caixa de Pandora", da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas de empresas prestadoras de serviço ao governo, para distribuir propinas entre secretários, deputados e aliados de Arruda. (O ex-vice-governador Paulo Octávio também foi citado como beneficiário.) As cenas mostradas a todo o País, pelos telejornais, do governador e seus aliados recebendo pacotes de dinheiro, que tratavam de enfurnar em bolsos, bolsas e até em meias, talvez tenham sido a demonstração mais explícita e visível de corrupção na administração pública brasileira. Daí a forte indignação que causaram à opinião pública.

A prisão de Arruda, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido do procurador-geral da República, se dera em razão da acusação de ter o governador tentado subornar o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para que ele dissesse, em depoimento à PF, que os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governo, que comprovam a existência do "propinoduto", são uma montagem. Por 9 votos a 1 - sendo voto vencido apenas o do ministro José Antonio Dias Toffoli - o Supremo negou acolhimento ao habeas corpus que tivera liminar já denegada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Enfatizando a necessidade de impedir a livre movimentação de quem já demonstrara a intenção de obstruir as investigações, afirmou o ministro Marco Aurélio: "É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito - sendo módico e estando, por isso mesmo, ao alcance de todos: o respeito irrestrito às regras estabelecidas."

Ao contestar a tese - defendida pelo ministro Toffoli - segundo a qual o governador só poderia ter prisão decretada após licença concedida pela Câmara Distrital, o ministro Cézar Peluso observou que, "se não houver a possibilidade de decretação de prisão preventiva no caso em que o suspeito está atrapalhando as investigações, é inútil haver as investigações". Por sua vez o ministro Ayres Britto se utilizou de outro argumento para manter a prisão de Arruda, afirmando que "não há necessidade de autorização da Câmara, simplesmente, porque não há processo".

"Dói na alma e no coração ver um governador sair direto do palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas", resumiu o ministro Ayres Britto. Um governador em pleno exercício de suas funções ir direto de seu palácio para a cadeia era, de fato, ocorrência absolutamente inimaginável na vida pública brasileira, até recentemente. Em outras democracias, como a americana, governadores e políticos já foram presos em flagrante, por exemplo, por estarem dirigindo embriagados. Lá, grandes empresários cumprem longas penas de prisão por terem lesado o patrimônio dos cidadãos e, da mesma forma, administradores públicos perdem a liberdade por malversação do dinheiro do contribuinte. Ninguém, tendo infringido a lei, tem o benefício das "carteiradas", da "impunidade funcional" ou o anacrônico salvo-conduto do "sabe com quem está falando"? Aqui, doía e humilhava saber dos que chegam às alturas para fazer baixezas, gozando da mais doce impunidade. O fato de o governador José Roberto Arruda ficar na cadeia, pelo menos durante o tempo que durar a instrução do processo, mostra que algo está mudando neste país.