Título: Eros Grau explica ausência no caso Alceni Guerra
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2010, Nacional, p. A9

Ministro garante que avisou ao STF que não estaria na sessão; empate levou à prescrição da ação

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que não pode ser responsabilizado pela prescrição da ação penal 433 contra os deputados Alceni Guerra (DEM-PR) e Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR), acusados pelo Ministério Público Federal por suposta fraude em licitação.

Eros rechaçou com veemência informações de que teria se ausentado do julgamento injustificadamente. "Com grande antecedência comuniquei a corte sobre minha ausência na sessão da última quinta-feira, dia 4, quando foi colocado em julgamento o processo envolvendo os parlamentares."

Em fevereiro, anotou o ministro, ele avisou ao STF de que não poderia participar dos trabalhos de anteontem porque já havia se comprometido a integrar banca de livre docência na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. "Sou um dos ministros que menos falta", disse.

Ele observou que deixou Brasília na noite de quarta-feira e não sabia que o processo contra Guerra e Giacobo seria submetido à votação em plenário no dia seguinte. "Fui pego de surpresa", assinalou.

"Minha expectativa era apenas com relação ao Arruda", declarou o ministro, referindo-se ao julgamento de mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Distrito Federal.

Eros destacou que a ação começou a tramitar no STF em junho de 2007. A Procuradoria da República denunciou Alceni Guerra por ato praticado como prefeito de Pato Branco (PR). Segundo a acusação, Guerra teria entregue ilegalmente concessão do terminal rodoviário municipal, em 24 de dezembro de 1998, à empresa Tartari e Giacobo Ltda, de propriedade de Giacobo. A denúncia foi recebida pela Justiça em 2002. Giacobo elegeu-se deputado e os autos migraram para o Supremo.

Na quinta-feira, o STF adiou o julgamento dos deputados - ambos negam irregularidade no contrato com a prefeitura. O Plenário decidiu aguardar a presença de Eros, mas o problema é que o caso caiu ontem na prescrição - prazo que a Justiça tem para punir o acusado.

Cinco ministros foram favoráveis à absolvição e cinco votaram pela condenação dos acusados. A relatora Ellen Gracie condenou os réus a dois anos de prisão. Eles perderiam o mandato.

"Não há que se falar em ausência injustificada", indigna-se Grau. "Justifiquei a falta, está lá no Supremo a informação por mim prestada ainda em fevereiro. Ora, o processo foi aberto em 2007."

Ele disse que não conhece Alceni Guerra e que "sabe apenas" que o acusado foi ministro - entre março de 1990 e janeiro de 1992, Guerra foi ministro da Saúde do governo Fernando Collor. "Eu só falto por alguma razão muito poderosa, quando estou adoecido, por exemplo. O retrato do meu desempenho foi mostrado pelo Estadão", completou, referindo-se à publicação de dados do Projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, que o apontou como "o ministro mais veloz" do STF.