Título: A ditadura justificada
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2010, Notas e informações, p. A3
O presidente Lula, que tanto admira o cubano Fidel Castro, devia saberque certa vez ele disse: "Os tiranos tremem na presença de homenscapazes de morrer por seus ideais." Essas palavras datam de maio de1981, quando o ativista irlandês Bobby Sands morreu depois de 66 diasde greve de fome em protesto contra as condições carcerárias a que eramsubmetidos os seus companheiros e pelo direito de ser consideradoprisioneiro político. Hoje, quando a tirania castrista se vêconfrontada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, depoisde 85 dias de jejum, e pela greve similar, que já dura 16 dias, dodissidente Guillermo Fariñas, Lula descortina o lado mais tenebroso desua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrerpor seus ideais" ? e, pior ainda, ao sair em defesa dos seus algozes.
Amorte de Tamayo, em 23 de fevereiro passado, coincidiu com a presençado brasileiro em Cuba. Já então, instado pelos jornalistas que oacompanhavam a se manifestar sobre a tragédia, lamentou "que uma pessoase deixe morrer por uma greve de fome", calando sobre as razões que alevaram a esse extremo. Um dos 75 condenados da infame leva de 2003, opedreiro de 42 anos tinha sido adotado pela Anistia Internacional como"prisioneiro de consciência". À maneira de Bobby Sands, deixou de sealimentar para pressionar o governo a melhorar as condições dos mais de200 presos políticos cubanos. De seu lado, o jornalista e psicólogoFariñas, de 48 anos, que vive em Santa Clara, a 280 quilômetros deHavana, iniciou a sua greve pela causa de Tamayo e para pedir alibertação dos 26 daqueles detentos em pior estado de saúde.
Comose sabe, Lula recorreu à ferramenta política da fome quando, lídersindical, foi preso pela ditadura militar. Teoricamente, portanto,estaria à vontade para considerar o ato uma "insanidade", como disseanteontem numa entrevista à agência noticiosa americana AssociatedPress. Mas, salvo engano, nunca antes ele se pôs a verberar oautossacrifício ? praticado, entre tantos outros, por Nelson Mandela.Inspirado pelo exemplo de Sands, o líder sul-africano, então confinadona ilha onde o regime de supremacia branca mantinha os seus opositores,liderou uma greve de fome pelo direito dos presos de serem visitadospor seus filhos menores. Depois de seis dias, a reivindicação foiatendida. Ainda que se tentasse fazer de conta que as atuais objeçõesde Lula a tal modalidade de protesto não têm relação com os casoscubanos, ele próprio tomou a iniciativa de desmanchar essainterpretação ingênua.
Na citada entrevista, reiterou que "agreve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos(sic) para libertar as pessoas". E, com palavras das quais jamais selibertará, sugeriu: "Imagine se todos os bandidos presos em São Pauloentrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Para ele, "temos derespeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter aspessoas em função da legislação de Cuba" ? que autoriza a prisão depessoas tidas como suspeitas de vir a cometer o que o regime consideracrimes. Disse mais Lula: "Gostaria que não ocorressem (as detenções),mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, comotampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoaspresas no Brasil" ? nenhuma delas, como bem sabe, por motivospolíticos. Ou seja, leis repressivas não devem ser contestadas, nemquando baixadas por governos ditatoriais ou autoritários.
Nafilosofia lulista do direito, a Lei de Segurança Nacional brasileiraque condenou a militante Dilma Rousseff a 6 anos de prisão (das quaiscumpriu três) ou a legislação do apartheid que aprisionou NelsonMandela por 27 anos, por exemplo, não são menos legítimas do que asprovisões das democracias. Se violam os direitos humanos, não há nadaque líderes de outros países possam fazer, salvo afirmar que gostariamque isso não ocorresse. Eis por que o Brasil de Lula se distingue noConselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela leniência com asdenúncias das práticas brutais de governos como os de Cuba e do Irã,enquanto reluta em reconhecer o novo governo hondurenho escolhido emeleições livres. Outros países também adotam esse duplo padrão, mas osseus dirigentes ao menos se guardam de escarnecer das vítimas dasditaduras.