Título: Projeto veta candidatura de quem renunciar ao cargo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2010, Nacional, p. A10
Texto sobre ""ficha suja"" exclui, porém, punição de político que sofrer condenação de só 1 juiz
A prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitarabertura de processo de cassação pode virar uma longa puniçãoeleitoral. É o que diz texto do projeto sobre a chamada"ficha suja",concluído ontem por um grupo de deputados. Segundo a proposta, opolítico que renunciar para escapar da cassação não poderá secandidatar nas eleições seguintes.
O texto ainda tornainelegível quem for condenado por um colegiado na primeira ou segundainstância judicial. Nesse trecho, os deputados foram menos rígidos,descartando a possibilidade de punir quem sofrer condenação de apenasum juiz.
O projeto, relatado pelo deputado Índio da Costa(DEM-RJ), será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer(PMDB-SP), na quarta-feira. Deputados prometem votá-lo neste semestre.Depois, o tema ainda dependerá de apreciação dos senadores. Se avotação for concluída até julho, as mudanças poderão, segundo Índio daCosta, valer para as eleições de outubro. O projeto, explica, alteraapenas a regra de inelegibilidade, não mexendo na legislação eleitoral- qualquer mudança nessa lei só pode ocorrer um ano antes de qualquereleição.
Segundo o projeto, quem renunciar para evitar acassação ficará impedido de disputar eleição pelo prazo que teria parao fim de seu mandato, somando-se a isso os oito anos seguintes.
Sea medida já estivesse em vigor, os ex-deputados Leonardo Prudente eJúnior Brunelli, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, seriampunidos por renunciar recentemente ao cargo para evitar a cassação peloenvolvimento no chamado "mensalão do DEM" em Brasília.
Puniçãosemelhante será dada aos condenados na Justiça: o político nessasituação continuará inelegível por oito anos depois do fim da penaestabelecida pela Judiciário. O texto final foi fechado em reunião dacomissão especial que discute o assunto. O encontro contou com apresença de técnicos da Procuradoria-Geral da República. A propostaabrange, segundo o relator, crimes dolosos (com intenção), como tráficode drogas e enriquecimento ilícito, entre outros. No caso deimprobidade, serão considerados os crimes que vão gerar prejuízo aoscofres públicos.
O projeto original da "ficha suja" chegou aoCongresso em setembro do ano passado pelas mãos do Movimento de Combateà Corrupção Eleitoral, que reúne 43 entidades. Foram coletadas 1,6milhão de assinaturas. A proposta inicial previa a inelegibilidade dopolítico condenado em primeira instância por qualquer juiz. O relatorÍndio da Costa tentou ontem justificar a mudança para que essa puniçãodependa da decisão de um colegiado de magistrados. "Com o colegiado,não será apenas uma pessoa que decidirá o futuro de um político",disse. "Se houver um juiz ligado a um adversário dessa pessoa? Amudança contou com o apoio de todos."