Título: Senado decide livrar Agaciel de demissão
Autor: Pires, Carol
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2010, Nacional, p. A10

Ex-diretor será punido com 90 dias de afastamento sem receber salário

Pivô do escândalo político que tomou conta do debate nacional em 2009, o ex-diretor do Senado Agaciel Maia, responsável pela edição de 663 atos secretos usados para beneficiar aliados de senadores, não será demitido: ficará 90 dias afastado do trabalho, sem receber salário.

Passado esse prazo, voltará à rotina normal, de analista do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com salário de R$ 9.580,50, mais R$ 1.651,21 de gratificação. A decisão de preservar Agaciel foi tomada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.

Os atos editados a mando de Agaciel eram usados para contratar aliados políticos de senadores, criar cargos e aumentar rendimentos de servidores e até dele próprio. O caso foi revelado no ano passado pelo Estado e está sob investigação da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal.

COMISSÃO

No Senado, a investigação do caso coube a uma comissão de três servidores. Dois deles concluíram que Agaciel deveria ser exonerado do funcionalismo público. A apuração deles concluiu que o ex-diretor "era o maior interessado nessa prática de não-circulação de atos administrativos".

"Tal situação lhe permitia expandir a sua liberdade de atuação administrativa, reduzir a possibilidade de contestação de suas decisões no âmbito da Casa, afastar a possibilidade de a imprensa divulgá-las e, ainda, assumir o papel de benfeitor dos seus amigos, familiares e de seus superiores - os senadores - mediante o uso indevido da coisa pública, recebendo em troca o necessário apoio para permanecer no cargo por catorze anos ininterruptos", afirma relatório assinado pelos dois servidores.

VOTO VENCIDO

Heráclito Fortes, porém, preferiu seguir o voto vencido da servidora Helena Guimarães. Para respaldar a decisão, procurou o aval de dez advogados.

A conclusão do senador, que tomou a decisão no caso, foi de que Agaciel só poderia ser demitido por improbidade administrativa depois que a Justiça condená-lo, o que ainda não correu. "Eu gostaria da forca, mas no Brasil não é possível", ironizou.

Agaciel é do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Foi Sarney o responsável pela nomeação de Agaciel como diretor do Senado em 1995, cargo que ele ocupou por 14 anos e até acabou ganhando a alcunha de 82º senador.

Em março do ano passado, foi exonerado da função de chefia sob acusação de ter ocultado da Justiça uma mansão avaliada em R$ 4 milhões, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Este ano, deve se lançar candidato a deputado federal pelo PTC.

ÚLTIMA PALAVRA

Caso a decisão de Heráclito fosse a de demitir Agaciel, seria Sarney quem daria a última palavra. Como o ex-diretor apenas foi suspenso, o presidente do Senado não precisa se manifestar. "Eu acho que o senador Heráclito agiu de acordo como o processo se colocou, de acordo com a lei e com o parecer de dez advogados do Senado", comentou Sarney, ontem.

O primeiro-secretário informou, no entanto, ter encaminhado cópia da investigação feita pela comissão especial de servidores ao Ministério Público Federal para "apuração judicial dos fatos". Se a Justiça determinar que ele é culpado, o assunto pode, segundo Heráclito, voltar a ser discutido no Senado e Agaciel poderá ainda ser demitido.

O ex-diretor do Senado também é investigado por um episódio no qual nomeou uma servidora para trabalhar no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM) sem a autorização dele. Por isso, foi indicado pela Polícia Legislativa pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação de órgão do serviço público. O caso está, agora, sob comando da Polícia Federal. A pena para esse delito varia de 2 a 12 anos de reclusão.