Título: Sindicato deve ser acionado para pagar indenização
Autor: Alvarez, Luciana; Oda, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2010, Vida&, p. A24

O sindicato dos professores deve ser acionado judicialmente a pagar indenização por danos morais e materiais à cidade, diz o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. Segundo ele, o Ministério Público Estadual vai solicitar relatórios à CET e à Polícia Militar para calcular os valores. A Apeoesp já foi multada em R$ 1,2 milhão por causa de uma passeata que provocou 32 quilômetros de congestionamento, realizada em 2005.

"A Apeoesp só comunicou sobre manifestação no vão livre do Masp. Abusaram desse direito. Vamos reunir documentos para uma próxima ação de indenização", explicou o promotor. Atualmente, para pagar os débitos com a Justiça por causa do protesto de 2005, a entidade tem 14 imóveis penhorados.

Há também uma outra ação em curso por causa de uma manifestação ocorrida em 2008. "Em 2008 foram várias passeatas e a Justiça concedeu liminar proibindo a ocorrência desses eventos em vias públicas", diz. O dinheiro das multas vai para o fundo estadual de reparação de interesses difusos.