Título: Saúde, a discussão não é só nossa
Autor: Mendonça, Antonio Penteado
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2010, Economia, p. B9

Saúde, a discussão não é só nossa No modelo brasileiro de gestão de saúde pública, iniciativa privada exerce papel suplementar, mas é necessário flexibilizar sua atuação

Comentários EmailImprimirTwitterFacebookDeliciousDiggNewsvineLinkedInLiveRedditTexto - + - O Estadao de S.Paulo O que ocorre nos EUA, onde a popularidade do presidente Obama está entre as mais baixas da história recente, deixa claro que os problemas com gestão de saúde pública são sérios, complexos e estão longe de serem exclusividade brasileira. Enquanto algumas nações não conseguem avançar no tema, outras estão otimistas com as soluções implantadas, como Holanda e Reino Unido.

Entre esses opostos temos, principalmente nos países emergentes, quadros mais ou menos semelhantes ao brasileiro, onde a saúde pública é fundamentalmente responsabilidade do governo e a atividade privada atua suplementarmente a ela.

Os desenhos para o atendimento dessa necessidade social variam de nação para nação. Em algumas, a prestação é unicamente pública. Em outras, integralmente transferidas para a iniciativa privada. Há também as que permitem a atuação pública e privada para atender às necessidades do cidadão. E tem as que seguem o mesmo desenho adotado pelo Brasil, onde a ação privada é complementar aos serviços universais prestados pelo Estado.

Ainda que algumas nações estejam satisfeitas com a qualidade do modelo adotado, todos os envolvidos estão preocupados com o que pode ocorrer no futuro. O custo da medicina moderna sobe constantemente, tornando proibitivo o custeio amplo, geral e irrestrito de todos os procedimentos, conforme previsto na Constituição Brasileira.

Qual a solução ideal? Ninguém sabe. Há lugares onde a situação está controlada, outros, onde os déficits aumentam a cada ano e, outros, onde a situação chegou a níveis comprometedores, como nos EUA, onde anualmente se gastam mais de US$ 2 trilhões com saúde e, no entanto, mais de 10% da população não tem acesso a nenhum tipo de serviço médico-hospitalar.

As teses mais recentes apontam a iniciativa privada como a melhor solução para os problemas de custos e abrangência de atendimento. Como as empresas costumam ser mais eficientes do que os governos e, além disso, focam o lucro, elas têm interesse direto no controle dos custos e, o mais importante, capacidade de ação sobre as indústrias de equipamentos médico-hospitalares e química farmacêutica. Além disso, têm mais flexibilidade para negociar e controlar as despesas do atendimento operacional. Mas mesmo este desenho, baseado na experiência das nações europeias, que permitiram a entrada em cena da iniciativa privada, não é definitivo, já que, sem o Estado, ainda que atuando indiretamente, alguns procedimentos se tornam impraticáveis.

Ninguém discute que a Lei dos Planos de Saúde brasileira é muito ruim. Então, o óbvio seria votar uma nova lei, capaz de equacionar o quadro no nível infraconstitucional, o que já seria um avanço importante ou, o que seria mais sensato - se a discussão corresse num fórum sensato, o que não é o caso do Congresso Nacional -, a modificação do texto constitucional para modernizar e flexibilizar a atuação da iniciativa privada na operacionalização da saúde pública no País.

Atualmente, mais de 60% do total dos recursos destinados à saúde no Brasil são originados pelos planos de saúde privados, que, além de serem suplementares ao atendimento governamental, atendem apenas um quarto da população.

Da forma como está, é apenas uma questão de tempo para que a saúde pública brasileira entre em colapso. O SUS é insuficiente para arcar com os custos para atender às necessidades da imensa maioria da população. E os planos privados, por causa da incapacidade do SUS, estão sendo levados, paulatinamente, a uma situação de insolvência.

Ou aceitamos a realidade e atacamos de frente o problema, ou em breve o que já está ruim vai ficar pior.

É advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da Fia-Fea/USP e do pec da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da rádio eldorado. e-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br