Título: Rio se mobiliza para garantir royalties
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2010, Economia, p. B1

Governador Sergio Cabral afirma que pode faltar dinheiro para Olimpíadas e marca ato público para quarta-feira na Candelária

A execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e de 90 de seus 92 municípios será afetada já este ano caso o Senado aprove em 2010 a emenda Ibsen Pinheiro e esta não seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda aprovada na Câmara esta semana junto com projeto de lei sobre o pré-sal redistribui imediatamente recursos de royalties e participações especiais na produção de petróleo, incluindo o pós-sal.

"O Rio de Janeiro quebra", disse o governador do Estado, Sérgio Cabral, ao lançar ontem, no Palácio da Guanabara, o que chamou de "grande mobilização para mostrar nossa indignação com o linchamento promovido pela Câmara dos Deputados". O ato reuniu prefeitos, empresários, sindicalistas e representantes de entidades de classe, Legislativo e Judiciário.

Segundo o governador, a realização da Olimpíada será prejudicada. "Não conseguiremos fazer não só a Olimpíada como não faremos mais nada, nem pegar um empréstimo", afirmou Cabral. Na quarta-feira o governador participa de um ato público a partir de 16h, na Candelária, centro do Rio, para protestar contra a medida.

Com o projeto aprovado pela Câmara, o Estado perde mais de R$ 7 bilhões por ano. Cerca de R$ 5 bilhões por ano deixam de ir para o governo estadual e em torno de R$ 2 bilhões é o que as prefeituras do Estado deixam de arrecadar.

Esperança. O governador disse ter recebido do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mensagem de que o presidente Lula poderia vetar a emenda. Também afirmou ter confiança em que o Senado retomará o projeto aprovado na comissão especial em que a redistribuição se daria apenas sobre as receitas do pré-sal.

Para os senadores, Cabral reclama que o "massacre" contra o Rio de Janeiro feito pela Câmara deve ser revertido para não se tornar um precedente perigoso para outros Estados. De acordo com ele, muitos deputados não tinham consciência de que estavam inviabilizando o Estado.

Além disso, o governador também estuda questionar a constitucionalidade da emenda na Justiça. Já conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para "mostrar a eminência do perigo que o Estado corre".

A ex-governadora e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Rosinha Garotinho, disse que há inconstitucionalidades na emenda. A votação da emenda, disse, desrespeitou o regimento da Câmara, inclusive quanto ao quórum para abrir a sessão.

Inconstitucional. Rosinha citou exemplos de inconstitucionalidades: "Os recursos dos royalties não são impostos e taxas, são indenizações aos estados e municípios produtores. Além disso, a participação especial é uma compensação pelo petróleo ser o único produto com ICMS no destino e não na origem".

A ex-governadora é prefeita de Campos, município de 433 mil habitantes cujas receitas anuais totais cairiam de cerca de R$ 900 milhões para cerca de R$ 100 milhões, caso a emenda Ibsen entre em vigor.

De acordo com Cabral, os R$ 5 bilhões perdidos ultrapassam o total do investimento feito pelo governo do Estado, incluindo água e esgoto (Cedae). O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que o País não pode aceitar uma medida que prejudica o Rio. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, afirmou: "Não acredito que o País queira matar o Rio". Para o organizador da Olimpíada de 2016, "a questão é muito maior que um evento esportivo". O governo federal se responsabilizou em colocar recursos para a realização dos Jogos Olímpicos, caso falte à prefeitura e ao governo estadual.