Título: Desbloqueio de celular terá de ser gratuito
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2010, Negocios, p. B16

Decisão da Anatel proíbe cobrança de multa ou taxa por operadoras de telefonia móvel, mesmo quando há subsídio

O cliente da telefonia celular poderá desbloquear seu aparelho a qualquer momento, sem nenhum custo ou multa. A medida, aprovada ontem pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai beneficiar um universo de 176 milhões de usuários da telefonia celular no País. Com o telefone desbloqueado, o cliente pode usar em um mesmo aparelho chips de diversas operadoras.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse ontem, ao anunciar a medida, que a decisão vai contribuir para aumentar a competição e consequentemente baixar o preço das tarifas. A conselheira Emília Ribeiro, autora da proposta, explicou que o usuário da telefonia celular vai sair ganhando com a medida porque poderá se beneficiar das promoções e ofertas de diversas operadoras.

Segundo a conselheira, as empresas argumentam que o bloqueio é necessário como uma espécie de fidelização do cliente que adquiriu um aparelho subsidiado, por um valor menor ou de graça. A Anatel, no entanto, quer deixar claro que o bloqueio não pode ser imposto como contrapartida à concessão de benefícios.

Sardenberg explicou que as operadoras não poderão argumentar, por exemplo, que o cliente está dentro do prazo de 12 meses de fidelização para negar o desbloqueio. Segundo ele, as empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de destravar o celular. "A qualquer momento o cliente pode pedir o desbloqueio. Não vai pagar nada e não será cobrada multa", reforçou o conselheiro Jarbas Valente.

O vínculo com a prestadora permanece em relação ao serviço e não em relação ao aparelho. Ou seja, para quem tiver um plano de fidelização, o período de carência para a rescisão do contrato permanece, podendo ser considerado quebra de acordo caso a contratação do serviço seja cancelado pelo usuário. Nessa situação é possível cobrar multa.

A decisão sobre o desbloqueio consta de uma súmula que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, dando uma nova interpretação ao regulamento da telefonia celular, que foi editado em 2007.

Concorrência. Além de beneficiar o consumidor, a medida também vai contribuir para a ampliação do mercado para operadoras que têm uma fatia menor do número de clientes, como a operadora Oi em São Paulo.

A Oi, desde 2007, faz uma campanha pelo desbloqueio e vende celulares desbloqueados. O diretor de Mercado da operadora, João Silveira, avalia que depois da decisão da Anatel as empresas vão ter de se concentrar na oferta de serviços com qualidade. "Isso traz uma pressão maior para as operadoras, que terão que se empenhar para oferecer melhores serviços", avaliou. A TIM, por sua vez, anunciou no início do ano que a partir de fevereiro passaria a vender celulares desbloqueados.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vem defendendo a gratuidade e entende que as empresas já estavam proibidas de impor prazos de carência ou multa para desbloquear o celular. Segundo o Idec, a maioria das operadoras trava os aparelhos que vende e aplica multa para desbloquear o celular quando o prazo de 12 meses de fidelização ainda está em vigor. O Instituto também concorda com a interpretação de que o prazo de fidelidade refere-se ao plano da operadora e não ao aparelho.

A decisão sobre o desbloqueio vem se arrastando desde o fim do ano passado e a votação foi adiada por quatro vezes antes da decisão de hoje. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Flávia Lefèvre, questionou a demora da agência. "Algumas pautas, coincidentemente de interesse do consumidor ficam penduradas na Anatel", afirmou.

A Vivo e a Claro informaram que vão se posicionar depois da publicação da súmula aprovada pela Anatel.

PARA ENTENDER

1. O que é um celular bloqueado? Existem operadoras que costumam vender aparelhos bloqueados, que não permitem o uso do chip de outras empresas. Elas fazem isso para garantir o retorno do subsídio que dão aos celulares, vendidos mais baratos em troca de um contrato de fidelidade.

2. O que muda com a medida? As operadoras não podem mais cobrar taxa ou multa de desbloqueio, mesmo no caso em que oferecem celulares gratuitos ou com grandes descontos. Nesse caso, o compromisso do cliente é com o plano que contratou.

3. A venda de celulares bloqueados está proibida? Não. As empresas podem continuar vendendo os aparelhos com bloqueio, só não podem cobrar taxa ou multa para desbloqueá-los.

4. Todos os celulares vêm bloqueados? Não. O varejo vende aparelhos sem bloqueio, que podem ser usados em qualquer operadora. Atualmente, a Oi comercializa aparelhos desbloqueados e a TIM também.

5. Quais são as vantagens de se ter um aparelho desbloqueado? No aparelho desbloqueado é possível usar chips de várias operadoras. Com isso, o consumidor pode aproveitas as melhores promoções que estejam em vigor. Também é possível, por exemplo, comprar o chip de uma operadora local durante viagens internacionais, fazendo chamadas mais baratas.