Título: Projeto encarece novas reservas indígenas
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2010, Nacional, p. A18
Pela proposta, proprietários rurais que tiverem suas terrasidentificadas como territórios de índios passarão a ter direito aindenização total
AComissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de dar parecerfavorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovadano Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcaçõesde terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietáriosrurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenaspassarão a ter direito de indenização total.
Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias etambém pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização dasbenfeitorias consideradas úteis e necessárias. O proprietário nãorecebe nada pela terra.
A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça paracontestar a demarcação do território indígena, segundo explicações dorelator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS). "A propostaaltera o artigo 231 da Constituição, que, além de proibir o governo depagar pelas terras, também impede que o proprietário reclame em juízo,contestando o ato do presidente da República que criou a reservaindígena", diz ele.
A proposta foi aprovada na CCJ na quarta-feira, após o relator terapresentado um parecer favorável. Entre os senadores presentes àreunião, dois votaram pela não-aprovação da proposta - os petistas JoãoPedro (AM) e Eduardo Suplicy (SP).
As principais articulações pela aprovação foram conduzidas pelasenadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional daAgricultura. "Essa mudança constitucional sinaliza o amadurecimento emrelação à segurança jurídica", diz ela. "Não é admissível que osproprietários recebam um documento legal do Estado, dizendo que a terralhes pertence e, 40 anos depois, sejam notificados de que devem deixaro lugar, porque a terra é dos índios e não adianta reagir."
Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debateque se trava em Mato Grosso do Sul, onde os índios guaranis reivindicamterritórios ocupados por fazendeiros, alegando que são terrastradicionais indígenas.