Título: Descaso costumeiro com o direito do consumidor
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2010, Economia, p. B2

Bancospúblicos e privados desrespeitam costumeiramente regras do Código deDefesa do Consumidor, do Banco Central e decretos governamentais,segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor(Idec), divulgada pelo Jornal da Tarde de quarta-feira. Instituiçõesfinanceiras que se notabilizam pela solidez e elevada rentabilidadedão, assim, conforme a amostra, mau exemplo à sociedade, que não podeprescindir dos serviços bancários.

Para realizar a pesquisa, o Idec abriu e manteve conta corrente,durante 12 meses, no Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC,Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco. Cada banco foi avaliadoem relação a 16 itens, da abertura até o encerramento da conta, e osresultados foram insatisfatórios em todos.

Na média, o conjunto de bancos analisados respeitou apenas 55% dasnormas - ou seja, em 45% delas houve desrespeito. Destacaram-sepositivamente o Bradesco, a CEF e o Itaú, que cumpriram as normas numaproporção de 69%. Nas piores posições ficaram Real e Santander, quecumpriram apenas 38% das regras.

Em maior ou menor grau, a desobediência às leis é generalizada, comfalta de entrega dos contratos de abertura da conta e de abertura decrédito, contratação de outros serviços (como cartão de crédito echeque especial) no ato da abertura da conta, fornecimento de produtosnão solicitados e cobrança de tarifas sem prévia autorização do clienteou na concessão de crédito, o que é proibido. Dois bancos não enviaramcópia de gravação com o histórico da ligação do cliente para o serviçodo consumidor (SAC) e quatro nem sequer forneceram espontaneamente aocliente o número de protocolo da ligação.

Provavelmente, a maioria dos clientes ignora os direitos, o que nãojustifica o desrespeito com que são tratados. Mas o desleixo com asregras dá margem a operações lesivas. Por exemplo, o Real enviou a umcliente fatura de cartão de crédito da bandeira Mastercard informandoque, a partir daquela data, faria o débito automático na conta correntede apenas 10% do valor total da fatura, financiando automaticamente osrestantes 90%. É uma forma soez de levar o cliente pouco atento a tomaruma das linhas de crédito mais caras do mercado, com juros médios de10,69% ao mês ou 238% ao ano, segundo a Anefac. E, mais grave, sem queo cliente precisasse do dinheiro.

Em outras palavras, "os bancos tentam induzir os clientes a pegar umcrédito com juros muito maiores", comentou a coordenadora do Idec IoneAmorim.