Título: Político precisa se afastar de cargo executivo
Autor: Fadel, Evandro ; Lessa, Fátima
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/04/2010, Nacional, p. A8

A Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 6) estabelece que os chefes do Poder Executivo renunciem aos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos eletivos.

A regra vale para presidente da República, governadores, prefeitos, ministros, chefes de órgãos de assessoramento direto da Presidência, advogado e consultor-geral da União, comandantes das Forças Armadas, presidentes de autarquias, empresas públicas e fundações mantidas pelo poder público, secretários de Estado e do Distrito Federal, membros de Tribunais de Contas (União, Estados e Distrito Federal), diretor-geral do Departamento de Polícia Federal e magistrados.

Os chefes do Executivo que são candidatos à reeleição não precisam se desincompatibilizar. Este ano, o prazo terminou na última sexta-feira, dia 2 de abril.