Título: Senado concentra emendas do pré-sal em royalties
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2010, Economia, p. B6

Os senadores ignoraram os pontos centrais dos projetos de lei do pré-sal e reproduziram nas emendas apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a disputa pela divisão dos royalties.

Quase metade das sugestões de mudança no texto que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo refere-se a aspectos relacionados ao rateio da compensação financeira. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi um dos poucos a sugerirem alterações de conteúdo, como eliminar a exclusividade da Petrobrás na operação dos novos blocos. Partilha. O projeto que estabelece o modelo de partilha, espinha dorsal do marco regulatório proposto pelo governo, recebeu 54 emendas. Ao todo, foram apresentadas 80 sugestões de alteração para as quatro propostas. A capitalização da Petrobrás recebeu apenas cinco emendas.

Todas as emendas serão analisadas pelos relatores do projetos nas diversas comissões em que tramitam no Senado.

As alterações envolvendo a compensação financeira devida por empresas que exploram petróleo (royalty) somaram 44% do total de emendas apresentadas ao projeto da partilha.

As sugestões contemplam desde novos mecanismos de divisão dos recursos até o estabelecimento de destinação específica para o dinheiro.

As emendas que tratam especificamente da divisão dos royalties são uma tentativa de impedir que o mecanismo de rateio aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido.

O sistema proposto pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) acaba com o pagamento diferenciado para os Estados produtores, o que pode representar uma perda de R$ 7 bilhões para o Rio de Janeiro, responsável por 85% da produção brasileira de petróleo.

As emendas do senador Adelmir Santana reproduzem os pontos mais criticados do projeto por empresas e entidades do setor, como o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Além de considerar inconstitucional a fixação da Petrobrás como operadora única, o senador usou os mesmos argumentos do IBP para justificar sua sugestão de mudança: "a notória competência da Petrobrás para desenvolver as atividades (...) não é justificativa para elevá-la a um patamar privilegiado, uma vez que há outras empresas no mercado que possuem capacidade técnica e financeira suficientes para o exercício de tais atividades".

Outras alterações propostas por Santana eliminam o conceito de área estratégica incluído no projeto original. Na prática, isso impede que o governo, a seu critério, estenda o regime de partilha para outras áreas fora do pré-sal, um dos temores das petrolíferas.

Novo fundo. Uma das emendas mais polêmicas foi encaminhada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Além de sugerir uma nova divisão dos royalties, eles incluem a cobrança da participação especial (um royalty extra) nos contratos de partilha e criam o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funpeb).

"Além dos recursos oriundos do pagamento de royalties e da participação especial, o Funpeb contará com a arrecadação integral do bônus de assinatura e, no mínimo, 80% da receita da União de comercialização do óleo", explicam os parlamentares no texto da emenda.

A proposta reduziria drasticamente o dinheiro a ser repassado para o Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo pretende criar com a renda do pré-sal.

Santa Catarina. Dentro do pacote de mudanças há até a sugestão de alterar as linhas de projeção dos limites territoriais do mar, de autoria da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC).

A medida traria benefícios diretos para Santa Catarina porque a mudança transformaria o Estado em produtor de petróleo da camada de pré-sal.

PRÉ-SAL NO SENADO

Emendas apresentadas: 80 Emendas ao projeto do modelo de partilha: 54 Emendas ao projeto de capitalização da Petrobrás: 5 Emendas ao projeto do Fundo Social: 12 Emendas ao projeto de criação da Petro-Sal: 9 Relatores na CAE -Partilha Renan Calheiros (PMDB-AL) -Capitalização Delcídio Amaral (PT-MS) -Fundo Social Garibaldi Alves (PMDB-RN) -Petro-Sal Gim Argello (PTB-DF) Relatores na CCJ -Partilha Kátia Abreu (DEM-TO) -Capitalização e Fundo Social ACM Júnior(DEM-BA) -Petro-Sal Tasso Jereissati (PSDB-CE)